Presidente do TJDFT defende regulamentação de audiências de custódia por videoconferência no  Consepre

Presidente do TJDFT defende regulamentação de audiências de custódia por videoconferência no Consepre

Presidente do TJDFT defende regulamentação de audiências de custódia por videoconferência no Consepre

por MF — publicado 2022-08-25T13:02:00-03:00

Audiodescrição: Presidente do TJDFT sentado na mesa do eventoO Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, participa, entre os dias 24 e 26 de setembro, do III Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que acontece no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O evento conta com palestras, painéis e momentos de sinergia da magistratura dos 26 Tribunais estaduais e do Distrito Federal, possibilitando alinhar as estratégias nacionais da Justiça estadual. O Juiz Auxiliar da Presidência Luis Martius Júnior também acompanha o evento.  

A abertura, que contou com a presença do Governador Ronaldo Caiado, foi realizada nessa quarta-feira, 24/8, pelo anfitrião do evento, Presidente do TJGO, Desembargador Carlos França, e pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e do Consepre, José Laurindo de Souza Netto.

Na ocasião, o chefe do Judiciário goiano  destacou que “nos próximos dois dias teremos oportunidade de debater temas relevantes que irão surtir efeito para a sociedade, pois o Poder Judiciário indo bem, a sociedade recebe os efeitos dessa atuação de forma positiva. Num ano de eleições, o que significa que a democracia prevalece e deve ser sempre cultuada e respeitada, o Poder Judiciário estará presente, por meio da Justiça Estadual, que tem 60 milhões de processos sob a sua condução, e também da Justiça Eleitoral- TRE e TSE”.

“Estamos aqui mais uma vez para acelerar e ressaltar a importância do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Em todos os nossos encontros trocamos muitas informações e ideias e mantivemos posições firmes sem perder a harmonia das nossas relações. Em tempos de tanta cizânia, o equilíbrio é indispensável. Precisamos continuar unidos, pois nossa união é a força para que mantenhamos a autonomia tão necessária aos nossos tribunais”, afirmou o Presidente do Consepre. 

Audiências de Custódia

Audiodescrição: foto do Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, com o Juiz Auxiliar da Presidência, Luis MartiusDurante o evento, em reunião com o futuro Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, o Presidente do TJDFT defendeu a sensibilização do Conselho para que seja regulamentada, em caráter permanente, a possibilidade da realização das audiências de custódia por videoconferência. Segundo Cruz Macedo,  especialmente após a recente decisão da Corregedoria Nacional, que determinou a obrigatoriedade de que as audiências de custódia nas preventivas, temporárias, no início de execução da pena e de devedor de alimentos sejam realizadas pelo próprio Juiz que decretou.

Consepre

O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi constituído da união entre o Conselho de Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. É uma instituição representativa privada que busca consolidar um entendimento nacional comum dos Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país perante entidades públicas e a sociedade.

Entre os objetivos do Consepre estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.

 

*Com informações do TJGO

Fonte: TJDFT