Ministro rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (...
Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazend...