“É nosso dever permitir que todas as etapas da vida sejam dignificadas”. Essas palavras foram a tônica do discurso da Juíza do TJDFT Monize Marques, Coordenadora da Central Judicial do Idoso (CJI), na 2ª edição do Ciclo de Debates da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão: “O Envelhecimento da População no Brasil – Uma Reflexão sobre o Papel do Judiciário na Efetivação dos Direitos das Pessoas Idosas”, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 25/8, no auditório do órgão. Promovido pelo CNJ, o evento, que foi transmitido e pode ser assistido pelo canal do CNJ no YouTube, contou com a participação, além da magistrada do TJDFT, de especialistas que debateram o tema do envelhecimento e o papel do Judiciário na efetivação dos direitos dos idosos.

O Ciclo de Debates da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão teve o propósito de aproximar o Judiciário e parceiros de instituições públicas e da sociedade para discutir temas específicos relacionados à promoção de direitos sociais, a fim de contribuir para a proposição e implementação das necessárias ações ou políticas judiciárias relacionadas às matérias de competência da Comissão Permanente.

O evento foi aberto pelo Conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia e contou com duas mesas de debates, ambas conduzidas pela Juíza Monize Marques, que é mestra em Gerontologia e membra fundadora  do Instituto Parentalidade Prateada (IPP). A primeira mesa  “Intergeracionalidade e conflitos familiares” teve a presença do médico-geriatra e perito Otávio Castello e do Professor Vicente Paulo, doutor em Ciências da Religião da Universidade Metodista de São Paulo. A segunda mesa abordou  “O papel do Poder Judiciário no acolhimento da pessoa idosa”  com as participações, além da magistrada do TJDFT, de Paulo Borges Júnior, escritor, presidente da Total Educação e Cultura; Bianca Cobucci, Defensora Pública do DF, mestra em políticas públicas, conselheira do Conselho do Idoso, Coordenadora da Central Judicial do Idoso; Marcelo Alves de Souza, Diretor Voluntário da Instituição de Longa Permanência  (ILPI) Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes; e Manoel Quirino de Oliveira – Idoso usuário da ILPI.

Durante o pronunciamento, a Juíza Monize Marques destacou  sua “paixão pela causa” dos idosos e compartilhou um pouco de seu histórico familiar e da relação com a pessoa idosa. Ressaltou os 10 anos em que está na coordenação da Central Judicial do Idoso (CJI) e de sua decepção, no início dos trabalhos na CJI, quanto à insuficiência do ordenamento jurídico para trazer Justiça aos casos concretos: famílias fragmentadas,  ausência de recursos e sobrecarga dos cuidadores.  Segundo a magistrada, este foi o motivo que a levou a “buscar na gerontologia algumas respostas que eu poderia trazer para o Poder Judiciário”, contou.

Quanto à problemática do Judiciário sobre os idosos, a magistrada destacou: “Desafios que precisamos enfrentar com sobriedade, sob pena, inclusive, de a gente enxergar no idoso uma compreensão ou um acolhimento que esteja relacionado a uma caridade. Nós não estamos fazendo caridade. Nós estamos cumprindo a Lei e dignificando a Lei e a velhice. Esta é a nossa obrigação enquanto profissionais da área do Direito, enquanto cidadãos, enquanto gestores públicos ou privados. É nosso dever permitir que todas as etapas da vida sejam dignificadas”, pontuou.

Por fim, lembrou que a violência contra os idosos é, em sua maioria, cometida em ambientes familiares, e por isso, está longe dos olhos das autoridades. “Violências que acontecem no ambiente doméstico são silenciosas e invisíveis, são escondidas e precisamos de fato sair dessa posição de inércia que o Judiciário se encontra, por uma condição histórica, no que se refere à pessoa idosa, para uma posição pró-ativa, de trabalhar em rede e de buscar, em rede, uma percepção melhor de acolhimento a essas pessoas”, concluiu Monize Marques. 

Central Judicial do Idoso

Durante o evento, a Juíza Monize Marques lembrou que a Central Judicial do Idoso completa 15 anos de funcionamento em outubro deste ano. A CJI é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF. É um projeto pioneiro no Brasil destinado à pessoa idosa do Distrito Federal que tenha seus direitos ameaçados ou violados e que necessite de orientação e atendimento na esfera da Justiça.

Em 2021, a Central Judicial do Idoso realizou 17.547 atendimentos, dentro dos quais, 846 no Núcleo de Mediação, alcançando 68% de taxa de acordos.

                                                                                                             Foto: G. Dettmar/Ag.CNJ