O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 18 e 19 de agosto, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a V Jornada Nacional de Direito da Saúde, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar. O TJDFT esteve representado pelo Juiz do TJDFT e Vice-Coordenador do Comitê Executivo de Saúde do Distrito Federal (CEDS), Rodrigo Otávio Donati Barbosa, e pelo médico Tomaz de Aquino Vasco da Silva, Coordenador de Serviços Médicos do TJDFT e membro do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus). 

Na ocasião, foram discutidos os desafios da judicialização e as soluções para o problema. 

A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), idealizado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. 

No âmbito do TJDFT, o NatJus, instituído pela Portaria GPR 1170 de 04 de junho de 2018 e supervisionado pelo CEDS, atua na elaboração de pareceres técnicos acerca de medicamentos, procedimentos e insumos, para subsidiar os magistrados na tomada de decisão em processos que envolvam questões relativas ao direito à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde  (SUS). Todas as notas técnicas emitidas são publicadas no site do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/informacoes/notas-laudos-e-pareceres) e na plataforma e-NatJus do CNJ (https://www.cnj.jus.br/e-natjus/), podendo ser consultadas como forma de orientação aos magistrados nas decisões sobre demandas semelhantes.