O TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), encerrou, na última sexta-feira, 19/8, a programação da XXI Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que realizou uma série de ações e apresentou recorde de atendimentos e julgamentos no ano.

No período compreendido entre os dias 15 e 19 de agosto, foram proferidas 1.181 sentenças ou decisões nos processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Na edição de março, esse número foi de 970. Além disso, desse total de processos analisados, 149 receberam sentenças com resolução de mérito, 33 a mais que na 20ª edição da Semana.

Os dados incluem, ainda, 46 audiências preliminares, de acolhimento e de justificação; e 158 audiências de instrução. Durante a Semana, o objetivo dos tribunais é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Esse esforço foi responsável pela elaboração de 516 despachos e 222 medidas protetivas de urgências concedidas. Na última edição, foram 193 MPUs.

Programação

A programação da XXI Semana pela Paz em Casa realizou aula magna com o Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),sobre a Jurisprudência do STJ e a Lei Maria da Penha. Além disso, houve, também, o lançamento do novo episódio do podcast Maria da Penha & Você, numa edição especial sobre a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Foram realizadas formações de magistrados sobre violência doméstica e questão de gênero; palestras nas escolas da rede pública de ensino do DF; e encontro presencial para formação de multiplicadores do Programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE). Um destaque nas ações deste mês, foi o reforço no apoio do TJDFT à campanha Sinal Vermelho, em todas as atividades promovidas pelo Tribunal.

Até o final do mês de agosto, haverá a abertura da 2ª edição/2022 dos cursos de formação no programa MPVE, realizados na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Ensino (EAPE/DF).

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido, desde 2017, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais.

O TJDFT lembra que o enfrentamento à violência doméstica é uma luta de toda a sociedade e pode começar por você.