A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do DF (VEPERA) convoca para apresentação bimestral as pessoas que cumprem prisão domiciliar/livramento condicional e suspensão condicional da pena. A referida apresentação à VEPERA, referente ao mês de dezembro, ocorrerá de 1º a 15 de dezembro. 

O comparecimento pode ser realizado remotamente pelo site saref.tjdft.jus.br (para as pessoas que já tiverem realizado o cadastro), ou presencialmente no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, localizado no SRTVS, Q. 701, Bloco N, lote 08, térreo, das 12h às 19h.

ATENÇÃO: a apresentação bimestral é obrigatória. O não cumprimento das condições do benefício é falta grave que exigirá comparecimento à VEPERA para esclarecimentos. O não comparecimento poderá gerar mandado de prisão e regressão ao presídio.

Saref

O projeto de inteligência artificial Saref foi implementado pelo TJDFT em 2021 com objetivo de agilizar a apresentação de uma população de 20 mil apenados à VEPERA. O sistema utiliza algoritmos de reconhecimento facial, auxiliando e modernizando o controle de presença da unidade por meio remoto. 

Acesse aqui o calendário anual referente à prisão domiciliar/livramento condicional, com todas as orientações.

Acesse aqui o calendário anual referente à suspensão condicional do processo, com todas as orientações.