A Juíza da Vara de Execuções Penais do DF determinou que os órgãos do sistema prisional do DF – SES, SEAPE, NCPM e DCCP – adotem as 19 medidas recomendadas pelo relatório da Gerência de Saúde do Sistema Prisional (GESSP), para reforçar a prevenção da Covid-19 e do monkeypox (varíola do macaco) nas unidades prisionais do DF, bem como efetuem o monitoramento de casos suspeitos e/ou confirmados.

A magistrada também determinou que sejam informados o CDPDDH, CDDHCEDP (CLDF), Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (DEPEN), Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), CDHM (Câmara dos Deputados), principalmente, para que “solicitem, na medida de suas possibilidades (e eventuais contatos com os familiares das pessoas presas) e os orientem sobre evitar as visitas caso se encontrem com sintomas respiratórios ( sintomas gripais) nas Unidades prisionais, pois o momento exige prudência, para que a saúde e a vida dessas pessoas seja preservada”.

Por fim, ordenou que a decisão seja comunicada para o Ministério Público, Defensoria Pública, GMF/DF, OAB/DF, Conselho da Comunidade e COPEN. 

Acesse a íntegra da decisão.

SEEU: 0401846-72.2020.8.07.0015