O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o retorno, a partir do dia 5 de abril,  do expediente presencial nas unidades administrativas e jurisdicionais instaladas no Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, em Planaltina/DF. A determinação consta na Portaria Conjunta 30/2024, que foi publicada na edição dessa quinta-feira, 21/3, do Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

O documento interrompe a suspensão do expediente presencial nas referidas unidades, que havia sido determinado por meio da Portaria Conjunta 4/2023, para a execução de serviços prediais decorrentes do sinistro de incêndio ocorrido no Fórum de Planaltina.

Durante a suspensão, o TJDFT e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmaram contrato de cessão de uso, no qual o  MPDFT cedeu ao Tribunal temporariamente parte das instalações do Edifício da Promotoria de Justiça de Planaltina. As atividades relacionadas ao balcão virtual, às salas passivas e ao NAJ continuaram a ser exercidas, presencialmente, nessas instalações, em regime temporário.