O Programa Justiça Comunitária – PJC, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, abriu novo processo de seleção para agentes comunitários, sendo 15 vagas para atuação na cidade de Ceilândia, 10 vagas para Taguatinga e 10 vagas para Samambaia, além de um cadastro reserva. As inscrições podem ser feitas via WhastApp, pelo telefone 3103- 7942, ou por meio de formulário disponível no site do TJDFT. 

Coordenado pela Juíza de Direito Gláucia Foley, o PJC, que se encontra em expansão no Distrito Federal, atua por meio de uma equipe interdisciplinar de servidores do TJDFT e de voluntários que integram a própria comunidade, sendo estes os chamados Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania. Os Agentes têm um papel relevante na solução pacífica de situações conflituosas e dos problemas de sua comunidade. Sua atuação estimula a autocomposição de conflitos, a capacidade de gerar soluções de questões relativas à coletividade, levando o exercício da mediação comunitária também como uma prática social. 

Outro eixo de atuação da Justiça Comunitária é a educação para os direitos, com um propósito de informar à população “traduzindo” a linguagem jurídica.  Os voluntários do PJC também participam da animação de rede sociais, promovendo a articulação de vários setores da sociedade com vista ao bem comum. Além disso, o  Justiça Comunitária atualmente tem enfoque em três projetos especiais: o Vozes da Paz (promoção de cultura de paz em escolas públicas), Ubuntu (combate ao racismo) e Dores e Delícias de Ser Mulher (igualdade de gênero). 

O Agente Comunitário

Para ser um Agente Comunitário é necessário ter no mínimo 18 anos, ter vínculo com uma das cidades onde o programa é desenvolvido (Ceilândia, Taguatinga ou Samambaia) e ter completado, pelo menos, o ensino fundamental. Por ser um trabalho voluntário, não há vínculo empregatício ou funcional e nem quaisquer obrigações de natureza previdenciária ou afins, conforme o art. 1º, da Lei 9.608/98. 

A formação do Agente Comunitário pelo PJC é uma ação continuada. Nela se incluem aulas, palestras, dinâmicas de grupo, atividades lúdicas, além de variadas programações sociais. Os candidatos selecionados recebem capacitação qualificada, promovida pelo TJDFT e parceiros, em que são trabalhados os princípios da mediação comunitária de conflitos, valorizando formas de comunicação mais eficazes e a escuta ativa. E a qualificação teórica naturalmente se alia às vivências que a prática do PJC oportuniza. 

A seleção está vinculada ao comparecimento a um dos dias em que se realizará o minicurso “Justiça Comunitária e Cidadania”, conforme datas e locais a seguir: 

• Turma A – 24/05 – Terça-feira – das 14 às 18 horas – Local: sala de aula do Núcleo Judiciário da Mulher – Fórum de Taguatinga.
• Turma B – 25/05 – Quarta-feira – das 14 às 18 horas – Local: sede da Justiça Comunitária – Fórum de Ceilândia. 
• Turma C – 26/05 – Quinta-feira – das 14 às 18 horas – Local: sala de casamentos – Fórum de Samambaia. 
• Turma D – 27/05 – Sexta-feira – das 14 às 18 horas – Em formato virtual, via Google Meet. 
• Turma E – 28/05 – Sábado – das 14 às 18 horas – Local: Escola Parque Anísio Teixeira – QNM Ceilândia Sul.