O PJC estimula a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos

O Programa Justiça Comunitária (PJC) do TJDFT lançou nessa quinta-feira, 29/9, o livro “Vozes da Paz – Uma Experiência de Mediação Comunitária nas Escolas” em cerimônia em comemoração aos seus 22 anos de existência. O evento também comemorou o credenciamento dos novos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania capacitados pelo PJC em 2022. A cerimônia, que aconteceu no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, teve transmissão simultânea pelo canal do TJDFT no YouTube e o conteúdo  encontra-se disponível  para acesso na plataforma.

O Segundo Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, abriu o evento dizendo que quanto mais avança nos estudos sobre métodos adequados de solução de conflito na chamada Justiça multiportas, mais firma a convicção de que não podemos compreender o Poder Judiciário como ente dissociado da comunidade que integra. “Se nossa missão é a pacificação social precisamos agir não só no conflito quando ele se materializa na nossa corte, mas atuar preventivamente pensando em ferramentas metodológicas e projetos que resgatem e promovam a democratização da Justiça, a partir do engajamento de toda a comunidade”, disse.

O magistrado ainda lembrou que há 22 anos nascia a Justiça Comunitária, a partir da força e da convicção de uma magistrada, que, segundo ele, soube com muita sensibilidade e pioneirismo expandir a perspectiva de acesso à justiça. “A ação inicial da doutora Gláucia Foley ganhou corpo e se tornou programa, laureado com o Prêmio Innovare, graças ao suporte e a dedicação de uma equipe de excelência. São muitas mãos que se entrelaçaram para dar vida a este programa (servidores, agentes comunitários, voluntários e outros colaboradores)”, afirmou. 

No entendimento do Segundo Vice-Presidente do Tribunal, o livro Vozes da Paz demonstra que o TJDFT trabalha desde 2015 no atendimento da Recomendação 136, de setembro de 2022, proposta pelo CNJ, com foco na disseminação de cidadania, de direitos fundamentais e sociais  e de prevenção de conflitos nas escolas. Trabalho desenvolvido com a parceria de órgãos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas PNUD/ONU, o MPDFT, Defensoria Pública e Associação dos Magistrados.

Nesse sentido, o Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, destacou a relevância do Programa: “Nesse ambiente que estamos, com os agentes comunitários e com a representatividade que se encontra nessa mesa, é uma demonstração da importância da Justiça Comunitária”. O magistrado também ressaltou a presença do Desembargador aposentado do TJDFT, Edmundo Minervino Dias, que segundo o Presidente, foi capaz de perceber e aprovar o projeto que nascia há 22 anos.

Em sua fala, a coordenadora do PJC, Juíza Gláucia Foley, advertiu que “a tarefa (do Programa) não é simples, porque ela implica desconstruções estruturais, que transforma privilégios em igualdades, opressão em reciprocidade e cooperação, exclusão em reconhecimento e pertencimento, silenciamento em voz, vozes da paz”.

No evento, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Carlos Arboleda, um dos parceiros do PJC, afirmou que o projeto, além de promover a paz nas escolas e na comunidade, também representa mais um passo na concretização das metas da agenda 2030.

Prestigiaram o evento, além das coordenadoras do Programa, Juízas Gláucia Foley e Caroline Santos Lima, o Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo; o Primeiro e o Segundo Vice-Presidentes do TJDFT, Desembargadores Angelo Passareli e Sérgio Rocha; a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto; o Desembargador aposentado do TJDFT Minervino Dias, que era presidente da Casa quando o PJC foi criado; o Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda; a Sub-Defensora Pública-Geral, Dominique Ribeiro, representando o Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Celestino Chupela; a Secretária-Geral da AMB, Juliane Marques, representando a Presidente da AMB, Juíza Renata Gil; agentes comunitários, servidores do TJDFT e outras autoridades.