No período de 7 a 11/3, durante a 20ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, no TJDFT, foram sentenciados 1095 processos distribuídos aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do DF. No mesmo período, foram realizadas 183 audiências – entre preliminares, de acolhimento, justificação e de instrução – e concedidas 193 medidas protetivas de urgência.

A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que acontece em todos os tribunais do país. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica.

Como parte da programação no TJDFT, foi realizado também o lançamento do novo episódio do podcast Maria da Penha e Você; o 2º Mutirão PopRuaJud para atendimento jurídico à população em situação de rua no DF; a live sobre assédio sexual e violência doméstica contra as mulheres; entre outras ações de capacitação.

No TJDFT, a programação se estende ainda ao longo de todo o mês de março, com eventos como o Ciclo de capacitação para gestores escolares, que faz parte do programa Maria da Penha Vai à Escola – MPVE; a abertura das oficinas Violência do namoro, não!, para jovens de 14 a 18 anos; a roda de conversa Proseando com Maria da Penha, um evento que vai reunir famílias de adolescentes assistidas pela Gerência de Atendimento em Meio Aberto – Geama, de Brazlândia; e formação continuada com profissionais da Casa da Mulher Brasileira.

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Maria da Penha Vai à Escola

Em atenção ao mês da mulher e à importância de se falar sobre questões de gênero na rede pública de ensino, a Juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, concedeu entrevista à Agência Brasília. A magistrada explicou o funcionamento do programa Maria da Penha Vai à Escola – MPVE, uma das principais iniciativas do TJDFT na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Segundo a juíza, o programa atua em dois formatos: capacitação de profissionais da educação e conscientização de estudantes e familiares. Somente no ano passado, 140 escolas das 14 coordenações regionais de ensino receberam o programa, que contou com mais de 11 mil participantes. As regiões de Ceilândia, Plano Piloto, Samambaia, Gama e Guará foram as mais atendidas no último ano pelo programa.

Desde a sua implementação pelo NJM, o MPVE conta com a parceria da Secretaria de Educação do DF, assim como de outros 14 órgãos parceiros, Tamanha a sua relevância, o programa já foi levado a diversos estados do país, como Acre e Mato Grosso, e, no final do ano passado, passou a integrar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, instituído pelo decreto 10.906/2021.

Para ler a entrevista completa da Juíza Gislaine C. C. Reis, acesse o site da Agência Brasília.