O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), é o grande vencedor do 4º Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, na categoria Tribunais, com o programa Viva Flor e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP).  

A premiação foi criada pela Resolução CNJ 377/2021 e tem a finalidade de contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

“É com imensa satisfação que recebemos a notícia do do Prêmio Viviane Amaral pelo TJDFT. A premiação reconhece o vanguardismo dos programas Viva Flor e DMPP, frutos de intensa articulação e construção de fluxos entre o TJDFT, por meio do NJM, e a Secretaria de Segurança Pública”, afirmou a Coordenação do NJM. “Os inovadores programas de proteção se mostram efetivos para prevenir violência futura ou em potencial e evidenciam a importância da mobilização do Poder Judiciário, de forma integrada com as demais instituições da Rede de Proteção, para aprimoramento dos serviços direcionados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, declarou. 

O prêmio é concedido em seis categorias: tribunais; magistrados(as); atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, advogados(as) e servidores(as); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica. 

A cerimônia de entrega do Prêmio será no 22 de outubro de 2024, em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Programas vencedores 

O Viva Flor e a DMPP integram o eixo policial de atuação do NJM, no qual são desenvolvidos uma série de programas, projetos e ações que visam a integração do Poder Judiciário com a segurança pública do DF, no intuito de garantir o contínuo aprimoramento dos serviços direcionados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.  

O Programa Viva Flor surgiu a partir da necessidade de fortalecer o Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência. As ações iniciaram em 2017, entre o NJM e a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF). Trata-se de um dispositivo móvel, similar a um celular, que é oferecido às mulheres que se encontram em risco extremo. Utiliza-se a tecnologia de georreferenciamento e, com apenas um toque na tela, a mulher aciona o serviço de emergência da PMDF. A partir desse momento, o caso é tomado como de atendimento prioritário para a viatura mais próxima ao local em que a ofendida se encontrar. 

Em 2023, a iniciativa foi ampliada com a instituição do Programa de Segurança Preventiva Viva Flor Administrativo, que, de forma inovadora, permite, em situações de risco extremo, a concessão do dispositivo através de medida administrativa pela autoridade policial.  

A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), por sua vez, foi criada em maio de 2020, e promove o monitoramento simultâneo e ininterrupto tanto das ofendidas como dos ofensores. Vincula-se o dispositivo móvel Viva Flor à tornozeleira eletrônica instalada no ofensor, de modo que, caso ele viole a distância estabelecida judicialmente, a vítima recebe esta informação. O ofensor também é contatado pela equipe de segurança e é comunicado de que está numa zona proibida e deve sair daquela área. 

Atualmente 150 pessoas (76 agressores +74 vítimas) estão sob monitoramento da DMPP. Além disso, 592 mulheres são atendidas pelo Viva Flor, por meio de medidas protetivas de urgência, e oito por medidas administrativas. Ao todo, 750 pessoas monitoradas. Segundo o NJM, desde 2021, 2.469 pessoas foram monitoradas. No que se refere ao número de prisões de monitorados, desde o início do programa foram 73. Só em 2024, 35 ofensores foram presos.  

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