Nesta segunda-feira (14/2), o supervisor Walter Gomes, da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do DF (SEFAM/VIJ-DF), representou a serventia em reunião on-line pela plataforma Teams com membros e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para esclarecer questões relacionadas à entrega voluntária de crianças para adoção e a garantia do sigilo judicial. 

A vasta experiência da VIJ-DF com o desenvolvimento do Programa de Acompanhamento a Gestantes desde 2006 foi compartilhada com os profissionais de diversas comarcas de Minas Gerais presentes ao evento. Além de promotores de justiça, assistentes sociais e psicólogos, partilharam do momento defensores públicos, conselheiros tutelares e representantes da Secretaria de Saúde do Estado. 

Gomes destacou que a Lei 13.509/17 passou a prever expressamente o sigilo em torno do ato de entrega voluntária, fato que influenciou no aumento de gestantes que procuram pela Justiça Infantojuvenil para entregar seus filhos em adoção. A conduta de entrega segura do bebê à Justiça dentro dos moldes legais evita atos impensados contra a vida e a integridade física e moral das crianças, como aborto, abandono, comércio, infanticídio e adoção à margem da legalidade. 

“Elas se sentem preservadas, protegidas de eventuais julgamentos sociais, especialmente em razão da sociedade não aceitar que uma mãe renuncie ao exercício do poder familiar e abdique da maternidade”, ressaltou o supervisor ao se referir ao atendimento prestado pelos profissionais da SEFAM/VIJ-DF. Ele enfatizou que o programa da Vara tem como foco o acolhimento da gestante doadora com respeito à sua intimidade e privacidade, garantindo um espaço de escuta humanizado e sem qualquer tipo de constrangimento. 

Essa abordagem e a garantia de sigilo, segundo Walter Gomes, auxiliam de forma terapêutica a mulher a elaborar o luto decorrente da entrega, e isso contribui para que ela dê seguimento à própria vida.

Saiba mais

A GARANTIA DO SIGILO NA ENTREGA EM ADOÇÃO – artigo do supervisor Walter Gomes (VIJ/DF), publicado em 2018.

ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES E CRESCIMENTO DA ENTREGA EM
ADOÇÃO NO DISTRITO FEDERAL EM 2018 – artigo do supervisor Walter Gomes (VIJ/DF), publicado em 2019.