Pessoas que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, beneficiários de livramento condicional e aqueles com suspensão condicional da pena, na faixa etária dos 48 anos, devem se apresentar à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do DF – VEPERA no período de 8 a 17/9, para atualização cadastral e reinício das a presentações periódicas.

A medida foi estabelecida por meio da Portaria VEPERA 8/2021, que dispõe sobre a apresentação bimestral das pessoas sentenciadas que se enquadram nas situações acima. A norma estabeleceu calendário de convocação por grupos de faixa etária, a fim de evitar aglomerações desnecessárias ou exageradas e minimizar os riscos de eventuais contaminações pela Covid-19.

Os sentenciados e as sentenciadas nessas condições devem comparecer presencialmente à VEPERA, localizada no Fórum Professor Julio Fabbrini Mirabete, SRTVS – Qd. 701 – Bloco N, das 12h às 19h, em dias úteis, conforme o cronograma estabelecido na Portaria. O comparecimento pode ser realizado em qualquer dos dias designados para a respectiva faixa etária, sendo obrigatório o uso de máscara protetora facial e a apresentação de documento oficial com foto.

A convocação teve início no dia 14/6, para os maiores de 65 anos, e até o final de outubro deve alcançar aqueles com 45 anos. A apresentação dos apenados das demais faixas de idade irá ocorrer mediante nova convocação, a ser definida oportunamente.

Acessibilidade

Acesse a íntegra da Portaria VEPERA 8/2021 com as datas de apresentação de todas as faixas etárias.