A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do DF (Vepera) convoca para apresentação bimestral as pessoas que cumprem prisão domiciliar/livramento condicional e suspensão condicional da pena. A referida apresentação à Vepera, referente ao mês de abril, ocorrerá de 3/4 a 19/4.

O comparecimento pode ser realizado remotamente, pelo site saref.tjdft.jus.br (para as pessoas que já tiverem realizado o cadastro), ou presencialmente, no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, localizado no SRTVS, Q. 701, Bloco N, lote 08, térreo, das 12h às 19h.

ATENÇÃO: a apresentação bimestral é obrigatória. O não cumprimento das condições do benefício é falta grave que exigirá comparecimento à Vepera para esclarecimentos. O não comparecimento poderá gerar mandado de prisão e regressão ao presídio.

Saref

O projeto de inteligência artificial Saref foi implementado pelo TJDFT em 2021 com objetivo de agilizar a apresentação de uma população de 20 mil apenados à Vepera. O sistema utiliza algoritmos de reconhecimento facial, o que auxilia e moderniza o controle de presença da unidade por meio remoto. 

Acesse aqui o calendário anual referente à prisão domiciliar/livramento condicional/suspensão condicional da pena, com todas as orientações.