Nessa terça-feira, 7 de junho, durante a 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do TJDFT, os desembargadores aprovaram a inclusão do Programa Justiça Infantojuvenil – PJi.30 no Portfólio de Projetos Estratégicos, nos termos do art. 12 da Resolução 16 de 13 de dezembro de 2017. A sessão ocorreu de forma presencial e por videoconferência.

Objeto de procedimento administrativo, o PJi.30 foi proposto pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT (CIJ-DF) e tem por objetivo implementar um modelo de Justiça que promova a integração operacional dos órgãos de atendimento e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes com a sociedade civil.

O PJi.30 é dividido em seis eixos e consiste em uma série de projetos que serão realizados na área da Justiça da Infância e Juventude e que devem ser concluídos até 2030. Os projetos e ações que serão desenvolvidos estão alinhados aos objetivos da Agenda 2030 da ONU, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. 

O presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, falou brevemente sobre o PJi.30, expondo os principais pontos e os seis eixos que o compõem. O corregedor da Justiça do DF, desembargador J. J. Costa Carvalho, disse que se trata de um projeto grandioso e aplaudiu a iniciativa.

O juiz Renato Scussel, coordenador da Infância e da Juventude do DF, foi convidado a estar presente à sessão para explanar sobre o programa. O magistrado relembrou a trajetória que iniciou com a demolição do Caje – antigo centro de internação de adolescentes em conflito com a lei – durante a presidência do desembargador Getulio de Moraes Oliveira, presente à sessão, e que culminou na construção do Polo de Justiça, Cultura e Cidadania do Distrito Federal, inaugurado em 27 de junho de 2019.

“Retorno a este plenário pela segunda vez na minha carreira como magistrado, agora para apresentar o que iremos realizar como Sistema de Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal”, anunciou Scussel, que esteve pela primeira vez em sessão plenária quando foi expor a criação do Polo. “É um sistema moderno, que acompanha todas as inovações tecnológicas possíveis para a nossa prestação jurisdicional e faz a intercessão com as demais instituições, para juntos nos debruçarmos sobre os interesses das crianças e adolescentes do DF”, disse o magistrado, agradecendo o empenho do Tribunal de Justiça, que em todas as administrações tem efetivado o atendimento prioritário ao público infantojuvenil.

Uma vez aprovado para integrar o Portfólio de Projetos Estratégicos do TJDFT, o PJi.30 recebe prioridade para tramitação e execução do projeto, por se tratar de matéria afeta ao Plano Estratégico do Tribunal, de acordo com a Resolução 16 de 13 de dezembro de 2017.