O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo, em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acabam de lançar o Calendário de Prevenção da Violência Contra Meninas na Escola – Edição 2024. O material reúne datas locais, nacionais e internacionais que podem servir de oportunidade para promover atividades e discussões sobre as violências contra meninas e mulheres, no contexto escolar. 

A maioria dessas datas reflete a luta de mulheres que sofreram ou morreram em decorrência das mais diversas manifestações da violência de gênero. Lembrar cada um desses momento representa a luta pela ampliação do acesso aos direitos humanos das mulheres.  

Entre as muitas datas destacadas no calendário, uma delas ocorre no próximo mês de maio, no dia 18, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Ao reconhecer a escola não apenas como um espaço de aprendizagem, mas também como um ambiente onde as meninas devem se sentir seguras e respeitadas, este material reflete o compromisso com a garantia do acesso à Justiça e a promoção dos direitos humanos, a partir de um olhar sensível às manifestações da violência de gênero e a necessária atuação em rede para enfrentá-la”, afirma o Juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante. 

O objetivo do material é promover boas práticas de engajamento da comunidade escolar em ações concretas e informativas, de forma a criar um ambiente educacional reflexivo para que meninas possam exercer seus direitos sem medo, reafirmando a importância da educação e da intervenção judicial como ferramentas essenciais no combate à violência de gênero. “Esperamos que seja mais um instrumento a se somar a tantas outras disponíveis e aos esforços cotidianos dos profissionais da educação, em busca de uma sociedade mais justa e humana, livre da violência”, comentou a Juíza Fabriziane Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica do Riacho Fundo. 

Como utilizar

O material reúne sugestões de como utilizar o calendário no dia-a-dia da escola. A instituição pode incluir o tema no Projeto Político Pedagógico; promover espaços de fala e escuta entre os alunos; desenvolver protocolos de encaminhamentos, caso surjam prováveis vítimas no ambiente escolar; e, antes de tudo, realizar formações sobre o tema da violência doméstica com os docentes.  

“É comum que a promoção de atividades com estudantes sobre os temas da Lei Maria da Penha e da violência de gênero gerem situações de revelação de abusos ou agressões sofridas pelas pessoas participantes. Dessa forma, é essencial um preparo prévio dos profissionais da escola para que identifiquem as situações, saibam acolher e realizar os encaminhamentos adequados, evitando revitimização e/ou o reforço de estereótipos de gênero”, alerta a magistrada.

Para as formações, o TJDFT disponibiliza, ao longo de todo o ano, o programa Maria da Penha Vai à Escola, que, há mais de dez anos, proporciona oportunidades para formação dos educadores sobre o tema. Entre cursos autoinstrucionais e presenciais, o programa capacita profissionais da educação e da rede de proteção a mulheres e promove atividades nas escolas públicas do DF.  

Caso tenha interesse em solicitar uma palestra, a escola pode entrar em contato com o Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, por meio do e-mail njm.df@tjdft.jus.br. O calendário apresenta todos os temas a serem abordados nas palestras, materiais de apoio e outros contatos para as unidades escolares. 

O TJDFT lembra que o enfrentamento à Violência Doméstica é uma luta de toda a sociedade e a escola é uma aliada nesse processo.