A pandemia da Covid-19 criou novos desafios e exigiu a remodelagem da prestação jurisdicional, não apenas com foco na produtividade ou na redução do tempo de tramitação do processo, mas, principalmente, no acesso do jurisdicionado ao sistema de Justiça. Assim, considerando as limitações de acesso aos meios digitais que parte da população do Distrito Federal vivencia, o TJDFT desenvolveu e regulamentou, por meio da Portaria Conjunta 45/2021, as salas passivas de videoconferência – espaços físicos para que os jurisdicionados hipossuficientes ou que, por qualquer motivo, possuam dificuldades de acesso à tecnologia, possam participar de atos processuais.  

Apesar de regulamentada recentemente, a experiência exitosa já vinha sendo desenvolvida de forma piloto em alguns Fóruns. Atualmente, se encontra em funcionamento nas Circunscrições do Paranoá, Itapoã, Planaltina e Águas Claras, com previsão de expansão para outras localidades e ampliação de atendimento ao público.

A EXPERIÊNCIA DE ITAPOÃ

Em agosto de 2020, o Fórum de Itapoã disponibilizou, de forma pioneira, duas salas destinadas aos jurisdicionados da região. A iniciativa decorreu da necessidade de atender os moradores daquela área – conhecida por ser de baixo poder aquisitivo -, que não tinham acesso a meios digitais ou familiaridade com as ferramentas para participar das audiências no formato virtual.

A despeito disso, as salas instaladas podem ser usadas por qualquer vara judicial do DF, não restringindo sua utilização ao Fórum do Itapoã. Isso porque constituem pontos de acesso à justiça digital, que visam facilitar o atendimento ao jurisdicionado, democratizando a oferta dos serviços e promovendo a inclusão social, de forma a garantir os direitos de todo cidadão.

Para a implementação do projeto, foi considerada, ainda na fase de idealização, a experiência a ser vivida pelo usuário. Por isso, foram disponibilizadas duas salas passivas em locais fisicamente opostos dentro das instalações do Fórum, de modo a possibilitar que, por exemplo, nas audiências de violência doméstica, réu e vítima não se encontrem durante a realização do ato processual. 

PARANOÁ E PLANALTINA

Mais recentemente, no dia 6/5, o Núcleo da Diretoria do Fórum do Paranoá – NUDIFORPAR instalou 2 salas para utilização pelos jurisdicionados excluídos digitalmente, com metodologia baseada no uso, pela Vara Criminal daquela Circunscrição, de recursos do próprio Microsoft Teams (plataforma utilizada pelo TJDFT para realização das audiências virtuais) para o agendamento de uma das salas.

Diante da considerável agilidade verificada no processo, esse procedimento foi adotado como modelo pela Corregedoria do TJDFT, e será estendido aos demais órgãos judiciais da 1^a instância, a fim de garantir o atendimento eficiente às partes que necessitem de auxílio. 

Assim, com o apoio da equipe do Fórum do Paranoá, a Diretoria do Fórum de Planaltina disponibilizou, na segunda-feira, 28/6, sua primeira sala passiva de videoconferência, para atender a esse mesmo público em questão.

O atendimento oferecido na sala passiva do Fórum de Planaltina contempla, além do próprio equipamento, orientação de como utilizar o espaço e assessoria técnica até o término da audiência. 

O gerenciamento do ambiente, em decorrência da pandemia da Covid, dos protocolos sanitários de desinfecção antes, durante e após o atendimento ficam por conta da Diretoria do Fórum.

A utilização das salas acontece mediante agendamento prévio diretamente com a Diretoria do respectivo Fórum, seja por encaminhamento das varas judiciais ou por qualquer pessoa que precise de ajuda para acesso às audiências virtuais. 

JUSTIÇA 4.0

As salas passivas são o primeiro passo para materializar o acesso à Justiça 4.0, encurtando não apenas as distâncias físicas para a participação em atos processuais, mas também auxiliando a reduzir o hiato digital e integrando os espaços da Justiça do DF, com enfoque no atendimento ao jurisdicionado.