Você está superendividado e quer participar do “Programa de Atendimento ao Superendividado” do TJDFT? Faça seu pedido pelo Canal Conciliar! O objetivo do programa é atender os superendividados, nos moldes da Lei 14.181/21, oferecendo oficina de educação financeira, na qual os participantes aprenderão como fazer cuidadoso levantamento de suas dívidas e montar um plano de pagamento, conforme exigido pela lei. 

O Programa oferecido pelo TJDFT consiste em 3 etapas. A primeira é a solicitação do interessado pelo site conciliar. Nesse momento, serão fornecidas todas as instruções sobre a participação no programa, com posterior convocação para a oficina financeira.

A segunda etapa é a realização da oficina, onde serão apresentados o Programa de Superendividamento do TJDFT, aspectos legais relevantes, orientação financeira e como preparar o plano de pagamento. 

O encaminhamento ao Instituto Sicoob para esclarecimento de dúvidas do plano de pagamento é a terceira e última etapa. Com o plano de pagamento pronto e o formulário das dívidas respondido, o jurisdicionado será encaminhado à sessão de conciliação individual ou coletiva com seus credores. Caso as partes cheguem a um consenso, o juiz homologa o acordo realizado; caso o acordo não seja possível, o procedimento é arquivado.  

No último mês de novembro, o TJDFT realizou duas oficinas de educação financeira com grupos de 6 e 7 pessoas, em cada uma delas. Os participantes dessas oficinas estão na fase preparatória do formulário com o levantamento das dívidas e plano de pagamento. Vale ressaltar que o TJDFT e o Instituto Sicoob fazem, somente, orientação de como elaborar tais documentos.

Aprenda a gerenciar suas dívidas.

Participe do Programa de atendimento ao Superendividado e concilie.