A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou a Portaria GC 136/2024, que atualiza a Portaria GC 188/2016, que, por sua vez, regulamenta o credenciamento de leiloeiros no âmbito do TJDFT, bem como do novo sistema informatizado de credenciamento de leiloeiros públicos oficiais.

Até a publicação da referida Portaria, os interessados enviavam documentos em formato PDF para o Núcleo Permanente de Leilões Judiciais (NULEJ), por e-mail, e toda a tramitação ocorria via sistema SEI/TJDFT.

Com a criação do novo sistema, a solicitação de credenciamento ocorrerá exclusivamente via sistema, conforme informações publicadas na página www.tjdft.jus.br/servicos/cadastro-de-auxiliares/leiloes-e-depositos, disponíveis no site https://auxiliares-justica.tjdft.jus.br/#/, mediante preenchimento de formulário eletrônico, juntada de documentos e auto declaração de preenchimento de requisitos, tudo feito pelo usuário.

Requerimento

Desde outubro de 2023, o requerimento de credenciamento de leiloeiro passou a ser feito, exclusivamente, por meio do sistema desenvolvido para essa finalidade. 

Clique no link abaixo para preencher o formulário e anexar a documentação necessária.

O NULEJ ressalta que os dados serão analisados com base na Portaria GC 188/2016, que regulamenta o credenciamento de leiloeiros no TJDFT.

• Faça aqui o seu requerimento;

• Termo de Credenciamento e Compromisso (deverá ser baixado, preenchido, assinado e anexado ao requerimento em campo específico no sistema); e

• Portaria GC 188/2016 (regulamenta o credenciamento de leiloeiros e corretores judiciais no TJDFT).