A Juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do DF e Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/DF, recebeu na última terça-feira, 17/11, o Desembargador José Antônio Robles, Supervisor do GMF de Rondônia e o Juiz Sérgio William Domingues Teixeira, Coordenador do GMF/RO. Os representantes do Grupo de Rondônia visitaram as instalações do GMF distrital, no Fórum Mirabete, e trocaram experiências sobre as boas práticas adotadas neste Tribunal, a fim de aprimorar a prestação jurisdicional naquele Estado.

No encontro realizado, a comitiva do GMF/RO expôs as dificuldades orçamentárias do Tribunal de Justiça de Rondônia e pontuou as rotinas de trabalho do setor, destacando as atividades desenvolvidas e a interação com o sistema penitenciário do Estado.

 A juíza Leila lembrou que “embora nosso país tenha dimensões continentais e existam grandes diferenças geopolíticas entre as unidades da federação e, ainda, especificidades de um sistema prisional para o outro, a troca de boas experiências é sempre muito produtiva e há possibilidades para reproduzi-las, senão no todo, pelo menos em parte”.

O QUE SÃO OS GMFs

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – GMFs foram criados por meio da Resolução nº 214 de 15/12/15 do CNJ, tendo por objetivo, dentre inúmeros outros, coordenar, difundir e executar estratégias e metas definidas pelo CNJ, no que tange à sua competência específica, além dos objetivos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medias Socioeducativas – DMF definidos na Lei 12.106/2009.

O GMF/DF trabalha na organização e no fortalecimento das estruturas responsáveis pelo monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e do sistema socioeducativo, bem como na sistematização das ações que visam a reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e de penas alternativas.

A meta principal do GMF/DF é alcançar resultados concretos e efetivos para a melhoria do sistema de justiça criminal, nele se inserindo os juízos de execução penal do DF, a saber, Vara de Execuções Penais- VEP; Vara de Execuções Penais de Regime Aberto – VEPERA; Vara de Execuções Penais de Medidas Alternativas – VEPEMA; e Vara de Execuções Penais de Medidas Socioeducativas – VEMSE.

Os GMFs vêm atuando na implementação dos eixos do Programa Fazendo Justiça, com destaque para a instalação dos escritórios sociais, que deve acontecer em breve no âmbito do DF.