O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu o Selo de Linguagem Simples 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia realizada nessa quarta-feira, 16/10, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). A certificação foi concedida pelo CNJ aos 48 órgãos que se dedicaram a tornar a comunicação com o público mais clara e objetiva, por meio da Linguagem Simples.

O 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati, representou o Presidente do Tribunal, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, na cerimônia. O magistrado afirmou que o recebimento do Selo é o reconhecimento do esforço coletivo do TJDFT em aproximar o Judiciário do cidadão, ao tornar a comunicação da instituição mais clara, acessível e eficiente.

O Desembargador falou do orgulho do Tribunal com as conquistas feitas até o presente, mas destacou que há muito mais a ser feito, e que o compromisso da Justiça do Distrito Federal com a Linguagem Simples segue firme.

“Continuamos a disseminar a cultura de Linguagem Simples dentro e fora do TJDFT, e colaborando com diversos tribunais para que também se desenvolvam na pauta. Agradeço, em nome do Tribunal, por esta honrosa distinção. Reafirmo que seguiremos promovendo uma comunicação transparente e acessível, contribuindo para uma Justiça mais eficaz e próxima do cidadão”, afirmou o 1º Vice-Presidente.

De acordo com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, a linguagem desnecessariamente hermética impede a participação de todos no debate e dificulta a comunicação do Judiciário com os cidadãos. “O mínimo de deferência que devemos ter para com nossos constituintes e para com o povo brasileiro é utilizar uma linguagem que as pessoas possam compreender. Por isso, nós celebramos esse Pacto pela Linguagem Simples ao qual houve a adesão dos 92 tribunais brasileiros”, declarou.

A servidora Adelyse Lopes, gestora substituta do Laboratório de Inovação Aurora, do TJDFT, afirmou ser “muito gratificante estar em um tribunal tão atuante nesta pauta transformadora que é a Linguagem Simples. O selo é, então, um reflexo desse compromisso e vontade de servidores e magistrados de fazer uma Justiça cada vez mais clara e acessível a todas as pessoas”.

Estiveram presentes na cerimônia, ainda, o presidente do Amagis-DF, Juiz Carlos Martins Filho, a Juíza do TJDFT Caroline Lima, e o gestor titular do Laboratório Aurora Ariosvaldo Furtado.

O Selo faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples lançado pelo CNJ em dezembro de 2023. Para recebê-lo, os diversos tribunais inscreveram mais de 750 iniciativas de uso da técnica. Dessas, 60 foram classificadas e 48 receberão a certificação. 

Essa foi a primeira vez que o CNJ entregou o selo. Para se habilitar, os tribunais precisaram aderir ao Pacto e demonstrar as ações desenvolvidas. O TJDFT indicou quase 20 iniciativas criadas por diferentes unidades da Casa.  

Confira a lista completa de tribunais que receberam o selo. 

TJDFT+simples 

Desde 2021, o TJDFT se dedica, formalmente, ao estímulo e uso da linguagem simples e do direito visual nos mais diversos tipos de comunicação. O órgão foi o primeiro tribunal brasileiro a publicar um normativo exclusivo sobre os temas. 

O normativo deu origem ao programa TJDFT+simples, responsável pela criação de materiais com guias de como escrever em linguagem simples; modelos de documentos; materiais de sensibilização e divulgação dos temas, como as histórias em quadrinhos Seja+simples e o jogo de cartas Simplifique; uma página na Intranet e uma comunidade, entre outros.  

Umas das ações indicadas foi o Expedição 4.0, no qual mais de 90 mandados cíveis foram reescritos com linguagem simples e direito visual. Esse projeto recebeu o prêmio de 2º lugar no Prêmio Justiça e Inovação, entregue em 2023.