O Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) celebra, nesta quinta-feira, 25/7, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, data que destaca a luta das mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais contra a exploração e as opressões racial e de gênero.

Para marcar a celebração, será realizada, no dia 9 de agosto, às 9h, palestra com a professora doutora Bruna Pereira, com o tema Expressões do racismo na dinâmica de violência doméstica e familiar contra mulheres negras. A ação acontece no Miniauditório do TJDFT, localizado no 10º andar, Bloco A, do Fórum Desembargador Milton Barbosa, na Sede do Tribunal. Foram disponibilizadas 40 vagas e as inscrições podem ser feitas até 7 de agosto por meio de formulário eletrônico.

A palestra integra a programação da 27ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 19 a 23 de agosto, em todos os Tribunais do país. O público-alvo esperado são servidores(as) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e integrantes da rede de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data teve origem no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, o dia também homenageia Tereza de Benguela, líder quilombola e símbolo de resistência contra a escravidão. Tereza viveu no século XVIII, no Vale do Guaporé (MT), e liderou o Quilombo de Quariterê, localizado no atual estado de Mato Grosso.  

Em junho de 2014, foi sancionada a Lei 12.987/14, que estabelece o dia 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data promove reflexões sobre o racismo e o machismo na sociedade brasileira, além de reconhecer a luta dessas mulheres por igualdade e justiça social.  

A supervisora do NJM, Renata Bevilacqua, destaca que, além da desigualdade de gênero imposta a todas as mulheres, a desigualdade racial, marcada pelo racismo, deixa as mulheres negras em uma posição de maior vulnerabilidade à violência em nosso país. “Enfrentar o fenômeno da violência contra a mulher negra exige conhecer o passado histórico que destinou a essas mulheres um lugar social inferiorizado, fragilizando-as como pessoa e tornando-as mais vulneráveis a diversas formas de violência. É necessário reconhecer a existência do racismo na sociedade, que permeia tanto as instituições quanto as relações íntimas e afetivas”, reforça.  

Ao longo dos anos, o NJM tem promovido ações de conscientização de combate ao racismo e ao sexismo, como a realização de webinários e palestras para magistrados(as) e servidores(as) do TJDFT e para o público externo. As ações estão em consonância com o Artigo 2º da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, instituída pela Resolução 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como um dos objetivos “fomentar a política de capacitação permanente de magistrados e servidores em temas relacionados às questões de gênero e de raça ou etnia por meio das escolas de magistratura e judiciais”.