O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza, no dia 27/6, audiência pública com objetivo de receber sugestões para a Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário, para o ano de 2025, no segmento justiça estadual. O evento acontece de forma virtual, das 9h às 12h, pela plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.

Qualquer cidadão poderá, durante a audiência, enviar perguntas por meio do chat do YouTube. Os interessados em participar como expositores podem se inscrever até 21 de junho de 2024, por meio do formulário eletrônico, e pelo e-mail metasnacionais2025@tjdft.jus.br.

Os dados necessários para inscrição como expositor são: nome, órgão/entidade que representa, e-mail, telefone, pontos que pretende defender. A relação dos habilitados estará disponível no site do Tribunal, na página das Metas Nacionais, a partir do dia 24/6. Na ocasião, serão detalhadas as regras de participação como expositor.

A audiência pública é uma oportunidade para que magistrados(as), servidores(as) e membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) possam apresentar sugestões e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva. Integrantes da sociedade civil também podem apresentar sugestões.

Documentos ou solicitações de informações sobre a consulta pública podem ser encaminhadas para o e-mail metasnacionais2025@tjdft.jus.br.

Metas Nacionais

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros em prol da excelência na prestação jurisdicional. Com isso, se busca maior celeridade, simplificação na prestação dos serviços judiciais e melhor uso dos recursos e da tecnologia para assegurar o acesso à Justiça.

Desde sua criação, em 2009, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir as metas e as prioridades estratégicas para o ano seguinte. O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 221/2016 e da Portaria CNJ 114/2016, que sugere aos tribunais a realização da gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais.