O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), promove, no dia 2 de setembro, das 9h às 11h, o Webinar Nota Técnica 12/2024 do Centro de Inteligência da Justiça do DF – Superendividamento. A ação educacional contará com debates entre magistrados sobre a matéria do superendividamento.  

O curso é uma iniciativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), unidade vinculada à 1ª Vice-Presidência. São convidados a participar do webinar magistrados(as) e servidores(as) do TJDFT, além do público externo interessado. As inscrições estão abertas até o dia 28/8.Inscreva-se aqui.

De acordo com a ementa do curso, o problema do Superendividamento não é apenas econômico, pois seus reflexos atingem também o Sistema de Justiça. A falta de uniformidade no tratamento do consumidor superendividado fez com que o Centro de Inteligência da Justiça do DF(CIJ-DF) atuasse junto à Administração Superior para estabelecer proposta de tratamento uniformizado da questão, prestigiando-se, assim, a segurança jurídica e a isonomia dos consumidores superendividados que buscam a prestação jurisdicional e colhendo, por conseguinte, os benefícios da redução do tempo de tramitação do processo judicial e a redução da quantidade de recursos interpostos.

A partir desse cenário, foi elaborada a Nota Técnica nº 12/2024, que tratou dos fluxos pré-processual e processual do tratamento do superendividamento e, ainda, trouxe a debate discussões relevantes sobre a aplicação pratica da lei em 1º e 2º graus de jurisdição.

Docentes

O webinar terá entre seus docentes, o Desembargador Leonardo Roscoe Bessa; a Juíza de Direito de Turma Recursal Marilia de Avila e Silva Sampaio; a Juíza Luciana Sorrentino, Coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF) do TJDFT; os Juízes Ângelo Pinheiro Fernandes De Oliveira, do CIJ-DF, e Gabriel Coura, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação; e a Professora Claudia Lima Marques, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.