A Juíza Luciana Yuki F. Sorrentino, Coordenadora do Projeto PopRuaJud no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), realizou nos dias 16 e 17/9, palestras para alunos do curso de Direito do Centro Universitário do Planalto Central Aparecido dos Santos (Uniceplac) como parte da programação de estudo das Políticas Judiciais voltada à Pessoa em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

A ação faz parte do Acordo de Colaboração 24/2024 firmado entre o TJDFT e a Uniceplac com o objetivo de estabelecer a cooperação entre as partes para ampliar o atendimento às pessoas em situação de rua no DF e o desenvolvimento acadêmico dos alunos, em áreas como Direito, Medicina, Veterinária, Psicologia e outras.

Além de dar cumprimento ao acordo vigente, a iniciativa busca promover a sensibilização da comunidade para as questões relacionadas aos Direitos Humanos, fomentar o envolvimento e a responsabilidade de todos com a PopRuaJud, bem como contribuir para a formação dos profissionais do Direito – futuros advogados(as), servidores(as) e magistrados(as).

Mutirão PopRuaJud

O Mutirão PopRuaJud é uma ação prevista na Resolução CNJ 425/2021 que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O objetivo é assegurar o amplo acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo às pessoas em situação de rua, com atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros.

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, eventuais vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia, sociabilidade e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

A ação atende ainda quatro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU): ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis e o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes.

Para mais informações, acesse https://www.tjdft.jus.br/informacoes/cidadania/popruajud.