A Juíza Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Marília Guedes, e a Coordenadora Substituta do Nupemec, Laura Jane Santos Freitas, participaram, nessa sexta-feira, 2/8, do “2.° Encontro Nacional dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos”. O encontro, realizado em Manaus (AM), reuniu os membros do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonamec) para discutir o cenário presente e as perspectivas futuras da política de autocomposição no âmbito do Judiciário.

No evento, foram votadas as alterações do estatuto do Fonamec, criando as diretorias de Justiça Restaurativa, de Tratamento do Superendividado, de Soluções Fundiárias, de Saúde Pública e Suplementar e de Soluções Extrajudicial de Conflitos.  Além disso, foram votados 12 enunciados e recomendações sobre conciliação e mediação.

Na ocasião, foram ainda eleitos os novos dirigentes do Fonamec para o biênio 2024-2026. O Desembargador Erik de Souza Dantas Simões (do TJPE) foi eleito como Presidente do Fórum Nacional; o Juiz Juliano Carneiro Vieira (do TJMG) como 1.º Vice-Presidente e a Desembargadora Vanderlei Teresinha (do TJRS) como 2.ª Vice-Presidente.

A Juíza do TJDFT, Marília Guedes, destacou que o Fonamec é o mais importante fórum para o debate acerca da conciliação e da mediação entre os tribunais do país. A magistrada contou que, no evento,” analisou-se o teor de enunciados, que são tópicos orientadores da política pública destinados aos magistrados, tribunais e gestores”. A magistrada  falou, ainda,  que “o contato com os gestores de Nupemecs e Cejuscs de todo o país é essencial para a colheita de boas-práticas, bem como para a divulgação dos dados exitosos da Justiça do DF neste tópico”.

Nupemecs e Cejuscs

Os Nupemecs, no âmbito dos Tribunais de Justiça, possuem atribuições elencadas na Resolução n.º 125/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como no Provimento n.º 2.348/16, do Conselho Superior da Magistratura, sendo algumas de suas atribuições: a Instalação e o monitoramento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e o desenvolvimento de políticas judiciárias de tratamento adequado dos conflitos de interesses.

Também são atividades estratégicas dos Nupemecs: a atualização permanente de servidores, conciliadores e mediadores nos métodos adequados de solução de conflitos e também a criação e manutenção de cadastro de mediadores e conciliadores.

Confira as fotos do evento no Flickr do TJAM.