A Carta de Goiânia, documento que reúne as conclusões do 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), foi aprovada por unanimidade na manhã desta sexta-feira, 26/8, último dia do evento, que acontece no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e conta com a participação do Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, e do Juiz Auxiliar da Presidência Luis Martius Júnior.

O Encontro, que teve a  presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) DiasToffoli e do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Tomasi Keppen, chegou às seguintes conclusões:

• Destacar a importância da valorização continuada das magistradas e dos magistrados de todo o território nacional, principalmente no que se refere à adequada remuneração correlata ao tempo de magistratura;
• Reafirmar a necessária autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como seu alinhamento estratégico, nas deliberações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na busca de uma agenda comum entre os Tribunais;
• Ressaltar a importância das Cortes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios em face à responsabilidade de julgar mais de 80% das demandas judiciais de todo o Brasil, devendo ser observadas suas competências originárias e delegadas de maneira adequada ao novo contexto nacional e tecnológico;
• Comprometer-se com o investimento contínuo em inovação e tecnologia, de forma colaborativa e primando pelos preceitos da autonomia administrativa, financeira e organizacional.

A programação, que  teve início no dia 24 de agosto, incluiu palestras, painéis e momentos de sinergia da magistratura dos 26 Tribunais estaduais e do Distrito Federal, possibilitando alinhar as estratégias nacionais da Justiça estadual. 

Consepre

O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi constituído da união entre o Conselho de Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. É uma instituição representativa privada que busca consolidar um entendimento nacional comum dos Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país perante entidades públicas e a sociedade.

Entre os objetivos do Consepre estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.