A divulgação da Carta de Bonito, documento que reúne as conclusões da quinta edição do Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), marcou o encerramento do evento, que aconteceu em Bonito/MS, de 23 a 25 de novembro, e contou com a participação do Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, e do Juiz Auxiliar da Presidência Luis Martius Júnior.

Acompanhado do anfitrião do evento e chefe do Poder Judiciário sul-mato-grossense, Desembargador Carlos Eduardo Contar, o Presidente do Consepre e do Poder Judiciário do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, realizou a leitura da carta.

Todos os dirigentes dos tribunais assinaram o documento, que trouxe quatro conclusões aprovadas por unanimidade. Nos três dias de trabalho, acompanhados de Juízes Auxiliares, os Presidentes dos tribunais participaram de palestras e conheceram boas práticas do TJMS, com a finalidade de ampliar a troca de ideias e otimizar os trabalhos do Judiciário no Brasil, por meio do uso de experiências exitosas já em execução.

Na ocasião, foram eleitos para compor a nova comissão administrativa do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil os seguintes Desembargadores: Carlos Alberto França (TJGO), como Presidente do Consepre; Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJRO), como Vice-Presidente do Consepre; Paulo Sérgio Velten Pereira (TJMA), como Vice-Presidente de Relacionamento Institucional do Consepre; Iris Helena Medeiros Nogueira (TJRS), como Vice-Presidente de Cultura; e José Arthur de Carvalho Pereira Filho (TJMG), como Vice-Presidente de Inovação e Tecnologia.

Além da nova composição, foram aprovadas por unanimidade as alterações de nomenclatura dos cargos e a criação da Vice-Presidência de Inovação e Tecnologia.

A Carta de Bonito apresentou as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:

1. Fortalecer a atuação do CONSEPRE, como instituição máxima de justiça estadual, para transformá-lo em um órgão permanente de consulta em todos os temas que envolvem os tribunais de justiça estaduais.
2. Atuar fortemente na defesa das prerrogativas da magistratura com atuação imediata em caso de violação desses direitos.
3. Apresentar ao Conselho Nacional de Justiça a realidade dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no que tange às pautas de seu interesse e que influenciam na autonomia financeira e administrativa dos tribunais.
4. Instituir a criação de enunciados do CONSEPRE para orientar as entidades estaduais quanto ao seu entendimento sobre questões de interesse do Poder Judiciário.

Leia a íntegra da Carta de Bonito.

* Com informações do Consepre