O 1° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Roberval Belinati, e o Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência e Presidente da Comissão de Sustentabilidade do TJDFT, Luis Martius Junior, participaram da 1ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 23 e 24/10, no Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento reuniu especialistas para discutir e promover práticas sustentáveis dentro do Sistema Judiciário Brasileiro. 

Sobre o tema da conferência, o 1° Vice-Presidente do TJDFT enfatizou a importância da sustentabilidade dentro da estrutura do Tribunal. “Na perspectiva do nosso Tribunal, o conceito de sustentabilidade também precisa estar enraizado na própria estrutura administrativa e nas práticas diárias. A adoção de políticas de redução de consumo, gestão de resíduos sólidos, uso eficiente de energia e digitalização de processos são exemplos de como o TJDFT busca ser uma referência em sustentabilidade no setor público. Ao liderar pelo exemplo, não apenas cumprimos com nossas obrigações legais, mas também inspiramos outros órgãos e a sociedade a adotarem práticas mais conscientes e responsáveis”, disse.

Com relação à importância da iniciativa do CNJ, o magistrado ressaltou que, como 1º Vice-Presidente do TJDFT, “é nosso dever assegurar que a Justiça se manifeste de forma integral, sobretudo a Justiça climática, ao se considerar não apenas os aspectos legais, mas também os princípios éticos que envolvem a preservação de nosso planeta. Que possamos sair desta conferência não apenas inspirados, mas comprometidos a aplicar e expandir tudo o que aprendemos aqui, para reafirmar o lugar de vanguarda do Poder Judiciário nessa pauta de direitos humanos, que é a Agenda 2030”.

Segundo o Presidente da Comissão de Sustentabilidade do TJDFT, Juiz Luis Martius Junior, “a sustentabilidade é, hoje, um dos pilares da eficiência na administração pública. Um evento como esse é muito relevante porque reúne, além de especialistas na matéria, gestores dos diversos setores do Poder Judiciário, que têm a incumbência de preservar não apenas os direitos para a próxima geração, mas, mais do que nunca, se preocupar com os efeitos para esta geração. Então, este evento chama a atenção dos gestores públicos para um problema que não é mais futuro, já é atual, e que está intrinsecamente ligado com o próprio desempenho de todos os tribunais e órgãos públicos e com a responsabilidade social e ambiental, que se exige de todos os administradores”, explicou.

Durante a abertura, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, falou que além da emergência climática, a ONU reconhece as crises da poluição e da biodiversidade. “As três devem ser tratadas igualmente por nós. No caso brasileiro, com maior razão: mais de 60% das emissões de CO2 do Brasil não vem de combustíveis fosseis, mas do desmatamento, das queimadas”, declarou, ao acrescentar que o desafio é atender as necessidades das gerações presentes sem inviabilizar o desenvolvimento das gerações futuras. Na ocasião, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que “Nós estamos matando o planeta em todos os setores da vida por uma utilização totalmente inconsequente dos recursos”. 

O Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, Conselheiro Guilherme Feliciano, por sua vez, ressaltou que  “O CNJ tem desempenhado um papel central, apresentando resoluções que garantam a adoção pelos tribunais de práticas institucionais cada vez mais sustentáveis”. O conselheiro destacou a Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e mencionou experiências bem-sucedidas, como a utilização de placas fotovoltaicas para geração de energia elétrica, que já é realidade em mais da metade dos tribunais, entre eles o TJDFT. Acesse aqui matéria sobre a usina solar fotovoltaica do Tribunal.

A abertura do encontro contou ainda com a participação dos Conselheiros Daniela Madeira e Pablo Coutinho do CNJ. Também participaram da conferência a Coordenadora de Gestão Estratégica e Sustentabilidade (Coges) do TJDFT, Clara Barradas, e a  Coordenadora Substituta da Coges, Andreia Siqueira.