Na tarde desta quinta-feira, 3/10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou a cerimônia de implantação do Juiz das Garantias no 1º grau de jurisdição.  O evento ocorreu no Espaço Flamboyant (10º andar do Bloco A, do Fórum de Brasília – Milton Sebastião Barbosa) e contou com a distribuição de um inquérito dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Compuseram o dispositivo de honra da solenidade o 1º Vice-Presidente  do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati; o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa; o Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT, Eduardo Rosas, representando o Presidente do TJDFT, Desembargador Waldir  Leôncio Júnior, o Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur; o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar; o Delegado-Geral da Polícia Civil do DF (PCDF), José Werick de Carvalho, e a Vice-Presidente da OAB/DF, Lenda Tariana.

Em sua fala, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios frisou que a implementação do Juiz das garantias não implicou aumento de despesas para a Justiça do DF e relembrou que a implantação da medida foi aprovada pelo Tribunal Pleno,  por unanimidade. Para o Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, na data de hoje “somos impactados pela palavra ‘garantia’. Esse é o serviço significativo que essa ação do Tribunal oferece aos seus jurisdicionados”, afirmou.

Na ocasião, o 1º Vice-Presidente do TJDFT esclareceu que o instituto do Juiz das Garantias já existe há um bom tempo e que ajuda a superar a crítica a respeito da eventual parcialidade do Juiz natural, quando ele atua na fase de investigação. O Desembargador Roberval Belinati  explicou como o novo sistema funcionará na prática e ressaltou a importância de cada órgão na promoção da Justiça, mesmo com as dificuldades que o país enfrenta, especialmente no que se refere à segurança pública. “Nós temos esperança de que vai melhorar a resposta do Estado à criminalidade, agora com dois magistrados cuidando na apuração dos fatos”, declarou. 

O Procurador-Geral do MPDFT, Georges  Seigneur, declarou que a resolução do TJDFT traz exatamente o que prevê o Código de Processo Penal  (CPP)  e a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou que deveria ser a aplicação do instituto. Já o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, falou da importância da integração dos órgãos e, especialmente, da integralidade, “que é o envolvimento de todos nas questões relacionadas à segurança pública”.

Durante a cerimônia, foi realizada a distribuição de um inquérito pelo Delegado-Geral da PCDF, já utilizando o sistema de dupla distribuição, em que é escolhido aleatoriamente um Juiz natural dentro da circunscrição judiciária e um Juiz das Garantias, dentro de uma das cinco regiões criadas para atender à nova demanda.  O Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJDFT João Marcos Guimarães elogiou o trabalho realizado pela equipe de tecnologia da informação do TJDFT e atribuiu o sucesso do funcionamento do sistema de distribuição à equipe de servidores.

Também estiveram no evento, os Desembargadores Arnoldo Camanho, Nilsoni Freitas e José Firmo Soub;  o Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Luís Martius  Júnior; a  Juíza Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Marília Guedes; os Juízes Auxiliares da Corregedoria, Caio Brucoli  e Monize Marques; o Defensor-Público Chefe da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do DF (DPDF), Werner Rech, representando o Defensor-Público Geral, Celestino Chupel; além de outras autoridades, servidores e veículos da imprensa.

Acesse o álbum de fotos do evento, disponível no Flickr do TJDFT.