Durante o período de recesso forense, o TJDFT  promove três mutirões de conciliação e mediação nas áreas de execução fiscal, de família e com a empresa de distribuição de energia do Distrito Federal, Neoenergia. As ações, que vão até o dia 28 de dezembro, foram destaque na programação do DFVT 2ª edição e da Rádio CBN e em publicações do Correio Braziliense, Portal R7, G1DF e no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a iniciativa, o Tribunal visa estimular a conciliação, dar celeridade e desburocratizar o processo conciliatório na Justiça. 

A Juíza Marina Xavier concedeu entrevista ao DFTV2, da TV Globo, na noite desta quarta-feira, 21/12, e, na manhã desta quinta-feira, 22/12, o Juiz Gabriel Coura falou com a Rádio CBN. O magistrado explicou o que são e como são feitas as conciliações: “Os mutirões são o que a gente chama de conciliações pré-processuais, ou seja, acordos realizados antes mesmo de existir um processo. Uma vez as partes homologando um acordo, esse acordo será homologado judicialmente e as partes serão poupadas de todo o trâmite processual”.  

O julgador ressaltou que, nesses casos, a sentença é proferida na mesma semana em que o acordo é homologado e a expectativa é que, até o final do ano, em 31 de dezembro de 2022, todos os processos cujos acordos tenham sido homologados sejam sentenciados. “A vantagem da conciliação é que é uma solução construída pela própria parte. Ao julgar um processo, o Juiz fica muito limitado ao que a lei oferece, ao que está documentado no processo e ao que tem relevância jurídica. Ocorre que alguns casos nem sempre perpassam apenas pela relevância jurídica. Há sentimentos envolvidos, questões pessoais que são importantes para a parte. E a gente consegue levar isso em conta na construção do acordo”, observou.

Neoenergia, fiscal e família 

Simultaneamente, estarão sendo realizados os mutirões de Conciliação da Neonergia, de Execução Fiscal e de Mediação de Família. Para o mutirão de execução fiscal, foram convidadas 450 pessoas. Demais interessados com débito na dívida ativa do Governo do Distrito Federal (GDF), que não tenham sido chamados, também podem participar. De acordo com o Juiz, regularizar a situação fiscal é um benefício pra parte, uma possibilidade de evitar os constrangimentos de uma ação fiscal, como ter os bens penhorados e a conta bancária bloqueada. Com o mutirão de execução fiscal, o magistrado afirma que o Tribunal quer, além de renegociar os débitos, “promover uma conscientização da importância do pagamento dos tributos, que é um ato de cidadania”.  

Já para o mutirão de mediação pré-processual nas questões de família, realizado pelo Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família (NUVIMECFAM), foram 700 convidados, selecionados a partir de casos encaminhados pela Defensoria Pública do DF (DPDF). Além destes, todo aquele que tiver conflito envolvendo assuntos de família ainda não judicializados pode participar. 

O mutirão de conciliação da Neoeneregia, por sua vez, tem como objetivo a conciliação pré-processual envolvendo todos aqueles que tenham débitos com a empresa. Entre as dívidas a serem negociadas estão faturas atrasadas, corte de energia, sejam eles boletos com datas mais recentes ou antigos e de qualquer valor. Na ocasião, a serão oferecidas condições diferenciadas nas negociações, possibilitando que a população regularize seus débitos com a distribuidora. Foram convidadas 300 pessoas, via mensagem instantânea e ligação telefônica.  

Assim como nos outros dois mutirões, aqueles que não foram convidados, mas enquadram-se no público alvo, podem participar. Os interessados devem procurar o Tribunal por meio dos seguintes canais: pelo telefone (61) 3103-7743 e WhatsApp Business (61) 99415-3025. 

Os mutirões acontecem de 20 a 28/12/2022, em audiências das 8h30 às 17h30. Todos serão on-line e a participação na audiência de conciliação e mediação é gratuita e facultativa.  Mais Informações: e-mail nupemec@tjdft.jus.br e Balcão Virtual. 

As conciliações pré-processuais acontecem durante o ano todo. É uma via mais rápida por não ter o trâmite do processo e contribui para desafogar o Judiciário. Caso tenham necessidade, informe-se e participe. 

Confira as reportagens: Rádio CBN, DFTV – 2ª edição, G1DF, Portal R7, Correio Braziliense e CNJ.