O NJM – Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT publicou nesta sexta-feira, 10/11, o livro digital Maria da Penha Vai à Escola: abordagem técnica das situações de violência sexual, produzido pelas magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam com a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, vinculados àquela unidade.

A publicação on-line aborda a questão de gênero como uma das causas da violência sexual contra crianças e adolescentes e tem como objetivo servir de instrumento para o enfrentamento a esse tipo de agressão, analisando-o em sua complexidade. A obra também ressalta quão intensas são as consequências das violências sexuais sofridas e quanto elas violam os direitos humanos fundamentais. Além disso, ratifica a importância da formalização das denúncias, a fim de trazer para o sistema de justiça e policiamento o aprimoramento de mecanismos que impeçam a ação dos agressores.

Os organizadores do material reforçam o caráter da promoção da paz, que depende de cada indivíduo como escolha pessoal. Dessa maneira, destacam a necessidade de se multiplicar tais informações nas escolas, como forma de prevenir e tratar agravos resultantes da violência. A ação se propõe a fortalecer a rede protetiva de meninas e mulheres em toda a sociedade.

De acordo com o texto, “na trama das relações, o tecido social clama por mudanças na estrutura de defesa e amparo para quem sofre violências e, nesse quesito, a abordagem dos artigos e do curso Maria da Penha Vai à Escola permite ser um guia prático para essa quebra dos paradigmas e contribuem no sentido de se ter uma postura acolhedora com as vítimas, sem torná-las culpadas, mas educando pessoas a serem solidárias e parceiras em quebrar o ciclo de violência”.

O livro reúne 30 anos dos marcos legais de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e temas como violência sexual intrafamiliar; depoimento especial e escuta especializada; o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; e a atuação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA. A segunda parte da publicação explora o conteúdo dos cursos que são ministrados para profissionais da educação e da rede de proteção, ao longo de todo o ano, por magistrados, magistradas, servidores e voluntários do NJM/TJDFT.

A obra, em formato eletrônico, pode ser acessada na página do NJM. 

Violência sexual é crime! Denuncie na delegacia mais próxima, no conselho tutelar da sua região ou ligue 197.