Com o objetivo de orientar os usuários do sistema PJe sobre como proceder diante de erros que impossibilitem o cumprimento de prazos processuais, o TJDFT disponibilizou o “Guia de Procedimentos em Caso de Erro Impeditivo no PJe”.

Desenvolvido pelo Núcleo de Comunicação com Usuário (NUCOM), o documento descreve os passos necessários para documentar e comprovar o ocorrido perante o Juízo, por meio de petição, em conformidade com os §§ 4º, 5º e 6ºdo artigo 10º da Portaria Conjunta nº 53, de 23/07/2014.

O Guia de Procedimentos em Caso de Erro Impeditivo no PJe pode ser acessado pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/pjeajuda