O TJDFT realizou, na tarde dessa quinta-feira, 1º/7, a primeira expedição de forma assistida de alvará de levantamento eletrônico de transferência via PIX. O procedimento foi efetivado em um processo da 23ª Vara Cível de Brasília que, ao lado da 7ª Vara Cível de Brasília, estão funcionando como serventia piloto na implantação da nova funcionalidade.

O alvará de levantamento foi enviado ao BRB, sendo realizada a transferência do valor para a conta do advogado, conforme chave PIX informada nos autos. Após o recebimento da ordem pelo BRB, a operação foi efetivada e enviado recibo ao TJDFT, que foi juntado diretamente ao processo.

Segundo a Juíza Assistente da Corregedoria Marilza Gebrim, “com o uso do PIX Judicial, o TJDFT oferece à sociedade a mais recente e moderna modalidade de transferência bancária. Com isso, amplia-se o acesso à Justiça, permitindo que os jurisdicionados recebam os valores que lhes são devidos com mais facilidade e rapidez”, explica a magistrada, lembrando que o PIX funciona a qualquer hora do dia ou da noite, e mesmo em dias não úteis, inclusive em contas digitais das chamadas Fintechs. 

A inovação faz parte do Projeto Solução Bancária Unificada – BankJus, que tem o propósito de aprimorar a prestação jurisdicional, tornando-a mais célere e segura. A iniciativa integra os sistemas do TJDFT e do Banco de Brasília – BRB e, entre outras funcionalidades, utiliza o Sistema PIX para encaminhar aos destinatários recursos disponíveis em contas de depósitos judiciais. A previsão é que o sistema esteja funcionando efetivamente em todas as varas judiciais do DF até o final deste ano. Nesta fase inicial, integrará o TJDFT apenas ao BRB. Futuramente, o modelo será replicado para outras instituições.

O Sistema Bankjus, atualmente, permite a consulta do saldo atualizado das contas judiciais, na tela do PJe. No futuro permitirá a emissão de depósitos judiciais e a consulta de extratos de contas judiciais pelo Tribunal, integralmente online e pelo PJe.

O Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE também está integrado ao Bankjus, para a consulta de saldos e a expedição de alvará de levantamento eletrônico de saque. Em breve, a modalidade de expedição de alvará de levantamento eletrônico de saque via PIX será disponibilizada para o SAPRE, permitindo que o pagamento desses valores seja feito diretamente na conta do credor.

O procedimento de transferência efetivado nesta quinta-feira foi realizado durante reunião que contou com a participação de Juízes e Diretores das unidades envolvidas e dos Juízes Assistentes da Corregedoria Marilza Gebrim e Pedro Yung-Tay Neto, de servidores das áreas técnicas de tecnologia do TJDFT e do BRB, da gerência jurídica e comercial do BRB, e da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância – COSIST.

O sistema foi desenvolvido pelo TJDFT, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação – SETI, Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas – SUDES e Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Software – COSOFT, em parceria com a equipe técnica do BRB.