O TJDFT apresentou, nesta segunda-feira, 5/7, o projeto-piloto de integração do e-Carta ao PJe. O fluxo de integração está ativo em 16 varas da Casa, incluindo a 7ª Vara Cível de Brasília, a primeira a receber o projeto em 02 de junho de 2020. Clique aqui e confira como funciona. 

A integração do e-Carta ao PJe foi feita pelo TJDFT em parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Para o Presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva,“a iniciativa tem em si muita importância, pois, na dimensão da efetividade, mensura a atuação do TJDFT na concretude do princípio da duração razoável do processo para que ele transcorra no seu tempo necessário”. O magistrado destacou ainda que o “TJDFT está na vanguarda de soluções que primam pelo avanço tecnológico e economicidade“.

De acordo com a  1ª Vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte Britto, a integração dará mais eficiência e celeridade à prestação jurisdicional. “Além de otimizar intimações e citações pelos Correios, também vai reduzir gastos com impressão de papel, permitindo assim impulsionar as metas socioambientais da Agenda 2030 na medida que promove a eficiência no uso de recursos energéticos e naturais”, ressaltou. 

O e-Carta foi desenvolvido pelos Correios e permite o envio e o retorno de documentos oficiais, como intimações e citações, sem a necessidade de impressão nos cartórios judiciais. Com a integração ao PJe, a correspondência é enviada diretamente pelos Correios, o que simplifica e agiliza as rotinas dos cartórios judiciais quanto à expedição de comunicação.

A chefe do Departamento de Venda da ECT em Brasília, Alessandra Ferrari Weber, pontuou que a integração do sistema ao PJe permite que o Poder Judiciário trabalhe os processos sem a necessidade de fazer a tramitação física. “A solicitação e o recebimento do retorno são feitos de forma eletrônica, o que otimiza recursos e agiliza o tempo. Para a gente, é uma satisfação poder fazer parte dessa história”, disse, ao lembrar que “a construção do e-Carta dentro dos Correios foi motivada pelo Judiciário por conta da digitalização dos processos”. 

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Adriano da Silva Araújo, destacou que a integração dos dois sistemas entrega valor à prestação jurisdicional. “Toda e qualquer atividade que conseguimos automatizar, que conseguimos tirar a necessidade da intervenção humana, é um trabalho que o servidor ou o magistrado pode se dedicar a outra atividade de maior importância, de maior relevância. No fim das contas, conseguimos alcançar uma maior celeridade da tramitação processual”, afirmou. 

Movimentação processual mais célere 

A Corregedora de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargadora Carmelita Brasil, lembrou que o Poder Judiciário tem feito esforços para melhorar a prestação jurisdicional e que a integração do PJe com e-Carta resulta em “movimentações processuais mais rápidas e mais precisas”. A desembargadora lembrou que já foi possível perceber uma redução do tempo médio para devolução dos documentos. Em alguns casos, por exemplo, o tempo médio foi reduzido de 90 para 13 dias.  

“No acompanhamento do projeto piloto, verificou-se que  houve diminuição do tempo médio para devolução dos documentos. (…) Sobre esse prisma, verifica-se, sem maior dificuldade, que o e-Carta representa um avanço digno. (…) Mais do que cumprir o mandamento constitucional da razoável duração do processo, o e-Carta busca conferir aos trabalhos judiciais a exata noção de que o tempo é precioso”, destacou.

Como funciona 

O documento, como citações e intimações, é gerado e assinado pelo usuário do PJe que o envia de forma automatizada para os Correios, que imprime, envelopa e dá o tratamento para  o destinatário final.    

O retorno do arquivo de resposta também ocorre diretamente no PJe. O usuário interno do sistema irá conferi-lo e registrar a ciência para eventual início da contagem de prazos processuais, o que dispensa a juntada manual. 

“A expedição de cartas é mais célere. (…) Não é necessário a impressão do mandado nem a digitalização dos avisos de recebimento e a respectiva juntada ao processo. Tudo isso é feito de forma automatizada. (…) O e-Carta é um grande passo rumo ao Judiciário 4.0”, explicou o juiz substituto da 7ª Vara Cível de Brasília Pedro Matos de Arruda, onde o projeto-piloto foi implementado no dia 02 de junho de 2021. 

Os modelos do e-Carta possuem um QR Code, que é gerado pelo próprio sistema e que traz facilidade no acesso às informações. O serviço preserva a integridade, confidencialidade e autenticidade das informações enviadas e possibilita o rastreio pelo remetente.

O subsecretário de Desenvolvimento de Sistemas do TJDFT, Declieux Dias Dantas, destacou queo sistema já vem passando por melhorias com base na experiência dos usuários. De acordo com ele, nos próximos dias, será incluída a opção Aviso de Recebimento/Mão Própria. A equipe do TJDFT também trabalha para incluir a funcionalidade opção de cancelamento de envio.