A cerimônia faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro Favela, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio das corregedorias estaduais e dos registradores de imóveis. A iniciativa acontece em todos os estados do país e no Distrito Federal.

O Projeto Solo Seguro Favela tem a finalidade de fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ideia é incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titular seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.