A entrega de certidões de nascimento com a requalificação de gênero e nome a 14 pessoas não binárias feita pelo TJDFT, MPDFT e Defensoria Pública da DF foi destaque na última sexta-feira, 16/12, na TV Globo, Metrópoles e na Rádio CBN, além da entrevista realizada pela Rádio EBC com o Juiz Gabriel Coura, que participou do evento. A cerimônia, realizada em parceria pelas três instituições citadas, ocorreu na Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal. 

A ação é mais uma etapa do projeto “Cidadania Não-Binária”, uma colaboração interinstitucional entre o TJDFT, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  

Em novembro deste ano, durante a XVII Semana Nacional da Conciliação, as três instituições realizaram audiências itinerantes com as pessoas interessadas em fazer a alteração da documentação. Na ocasião, 24 pessoas tiveram o direito à retificação de nome e gênero.   

De acordo com o Juiz do TJDFT Gabriel Coura, as novas certidões são um reconhecimento pelo Estado da diversidade de gênero e um passo importante das pessoas não-binárias na luta por seus direitos.  

“Agora a luta continua pela concretização dos direitos. Espero muito que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria continuem sendo parceiros nessa luta para que a gente possa construir uma sociedade mais justa e mais igualitária, que é o que a Constituição Federal diz e todo mundo merece”, pontuou o juiz durante a entrega das certidões. 

Acesse aqui: matéria do DFTV 2ª edição; matéria do Metrópoles; edição do CBN Brasília e entrevista do Juiz Gabriel Coura concedida à Rádio ECB.