O TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, realizou na última semana, entre os dias 22 e 26/11, a 19ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A programação ofereceu cursos para oficiais de Justiça e policiais; webinário para servidores, magistrados e o público externo; e palestras do programa Maria da Penha Vai à Escola – MPVE.

Além disso, foram sentenciados 857 processos distribuídos aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do DF. No mesmo período, foram realizadas 185 audiências, entre preliminares, de acolhimento, justificação e de instrução.

Foram analisadas, ainda, 246 medidas protetivas de urgência, das quais 180 foram concedidas. Esse esforço concentrado é marca de todas as edições da Semana, que surgiu, em 2015, com o intuito de acelerar a tramitação e o julgamento dos casos de violência contra a mulher nos tribunais estaduais e no Distrito Federal.

A pedido do Conselho Nacional de Justiça, o TJDFT e os demais Tribunais do país deverão encaminhar um questionário com a quantidade de MPUs concedidas, número de audiências realizadas, a quantidade de magistrados que participaram, servidores, casos finalizados, tribunais de júri, entre outros dados. Esse material será reunido e publicado no site do CNJ, para consulta e transparência das ações.

Nas edições deste ano, o mutirão judicial pode contar com mais uma ferramenta de trabalho, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, disponibilizado pelo CNJ. O documento traz orientações baseadas em método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas. Ele foi elaborado por grupo de trabalho instituído pelo Conselho, com a participação de representantes de diferentes ramos de Justiça, especialistas e membros de universidades brasileiras.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. As Semanas, por sua vez, acontecem três vezes ao ano e marcam datas importantes de sensibilização e promoção da igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher (8 de março); a data de sanção da Lei 11.340/2006 (7 de agosto); e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado no último 25 de novembro.