Nesta quinta-feira, 25/7, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu a visita institucional de comitiva do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O objetivo foi conhecer o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) e o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF), que deverão ser implementados, em breve, na Corte Paulista. A visita foi motivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou o TJDFT como referência na implantação dos referidos sistemas.

Para o Juiz Auxiliar da Presidência, Eduardo Rosas, “a palavra da Administração do Tribunal é uma palavra de muita satisfação pelo reconhecimento do trabalho que vem sendo feito na esfera da execução penal, porque o Conselho Nacional de Justiça indicou o TJDFT para fazer a apresentação destes sistemas para o Estado de São Paulo. Então, isso, para nós, é um imenso reconhecimento. Significa que o TJDFT tem dado a devida importância e tem feito um trabalho de excelência na esfera da execução penal”.

Durante a manhã, o grupo foi recebido no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete pelos Juízes Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais (VEP/DF), Léa Ciarlini, titular da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (VEPERA) e Gilmar Tadeu Soriano, titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF (VEPEMA). Na ocasião, foram apresentados os sistemas do TJDFT e promovida a troca de experiências entre os Tribunais.

VEP

Na VEP, o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, iniciou a reunião agradecendo a disposição, a estrutura e disponibilidade do TJDFT. “Nada melhor do que ter um bom parâmetro, uma boa referência atestada pelo êxito que houve na implantação e na forma como lida com o SEEU atualmente, no dia a dia. Então, este destaque ao TJDFT que foi reconhecido e, aqui, nós estamos com essa possibilidade de discutir um pouco do que são esses desafios da implantação”, declarou o magistrado.

A Juíza Leila Cury falou sobre como foi a implantação do SEEU na VEP, quando o TJDFT migrou do físico para o virtual. Contou sobre a experiência da vara com o sistema e sobre os ganhos para o Tribunal e para o sistema de execução penal como um todo. Segundo a magistrada, “foi de suma importância a nossa indicação, como paradigma para o estado de São Paulo, já que o TJSP migrará para o SEEU, e nós já atuamos na plataforma desde janeiro de 2019. Então, nós sermos reconhecidos pelo CNJ como um dos melhores tribunais do país que faz uso do SEEU, para nós é muito importante”.

A Chefe de Gabinete da VEP, Renata de Azevedo, complementou a apresentação falando sobre o funcionamento da unidade e sobre a importância dos servidores na alimentação do sistema. Ela orientou o grupo do Tribunal paulista sobre as diversas particularidades do SEEU, principalmente na primeira fase da implantação. Para Azevedo, a alimentação no início é fundamental para o sucesso da utilização do sistema.

Na ocasião, a Supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Distrito Federal (GMFDF), Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, falou sobre a escolha do TJDFT como referência para o TJSP. “Isto é fruto dos grandes esforços despendidos pelos Juízes nas varas de execuções aqui do Distrito Federal e dos laboriosos servidores da Casa”.

O Juiz Auxiliar da Corregedoria da Justiça do DF João Marcos Guimarães Silva destacou a importância da implementação do SEEU no TJSP, uma vez que o Tribunal paulista tem 196 mil presos em regime fechado e o TJDFT cerca de 17 mil. “Estamos falando de plataforma digital, que só sobrevive quando aumenta a base de dados de usuários e vai ampliar muito a base de dados. Com isso eu tenho certeza de que vai haver investimentos humanos, de capacidade, e vai aumentar os fiscalizadores dele. Acho que vai ser um grande divisor de águas que vai levar esse sistema a mais melhorias, aumentando o grau de excelência que já existe nele”, ressaltou o magistrado.

VEPERA

Na VEPERA, a Juíza Léa Ciarlini falou sobre o funcionamento da vara e sobre a importância do SAREF para a apresentação dos apenados. Para a Juíza, “o encontro dos magistrados das varas de execução do TJDFT com os magistrados do estado de São Paulo revela o reconhecimento do trabalho e o protagonismo do Tribunal por ter apoiado e criado as condições para a implementação do SEEU e do SAREF. Ambos os sistemas têm sido utilizados pela VEPERA e, especialmente, o SAREF tem possibilitado maior efetividade no cumprimento de uma das condições do reeducando, consistente na apresentação bimestral em Juízo“.

Durante a visita, os servidores do TJDFT mostraram como funciona o sistema na prática, com detalhamento do passo a passo das apresentações. Ao final da visita, o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF-TJSP), Desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, declarou que a visita ao TJDFT foi muito proveitosa. Falou que as apresentações feitas pelos Juízes e servidores “foram muito enriquecedoras e com certeza vão contribuir para que a implantação do SEEU em São Paulo também alcance o sucesso que teve aqui no Distrito Federal”.

Entre os integrantes da Justiça Paulista também estavam presentes: a Juíza Assessora da Corregedoria, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto; o Juiz Assessor da Presidência, Felipe Albertini Nani Viaro; o Juiz da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Bauru, Davi Marcio Prado Silva; a Diretora do Departamento Estadual de Execuções Criminais, Patricia Tiuman de Souza Carvalho; e o Supervisor de Serviço da Secretaria de Tecnologia e Informação daquele Tribunal de Justiça, Jonatas Lopes dos Santos.

A vista também foi acompanhada pelos Juízes Auxiliares da VEP, Bruno Macacari, Francisca Danielle Mesquita e André de Brito, além de servidores de diversas áreas do TJDFT. 

SEEU

O TJDFT aderiu ao SEEU em junho de 2016. Em 3/10/2016, a publicação da Portaria Conjunta 87 do TJDFT regulamentou a implantação do sistema no âmbito da Justiça Comum no Distrito Federal. 

O sistema permite visualização em uma única tela de informações como processo, parte, movimentações e condenações. Além disso, proporciona detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, dentre outras funcionalidades.

O objetivo do SEEU é integrar as execuções de todos os estados, agilizar a Justiça brasileira com diminuição de custos e aumento da capacidade de controle e processamento de ações, bem como facilitar o trabalho de advogados(as) e servidores(as) e melhorar a qualidade do atendimento.

SAREF

O SAREF foi desenvolvido pelo TJDFT e, posteriormente, foi incorporado pelo CNJ. O sistema utiliza tecnologia de reconhecimento facial na apresentação de pessoas sentenciadas que cumprem pena em regime aberto.

O sistema torna mais rápida a apresentação periódica de pessoas sentenciadas que precisam comparecer periodicamente à VEPERA, para comprovar o cumprimento das medidas impostas.

Por meio do sistema, a apresentação pode ser feita pelo celular, com a utilização de foto do sentenciado e sua geolocalização.

Acesse as fotos da visita no Flickr do TJDFT.

Fotos: Dimmy Falcão