O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assinou nessa quarta-feira, 27/4, Termo de Cooperação com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP), que tem como finalidade a realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela resulta do crime ou do ato infracional. 

A cerimônia aconteceu no Espaço Flamboyant, localizado na sede do TJDFT. Assinaram o Termo de Cooperação o Presidente do Tribunal, Desembargador Cruz Macedo, e o Presidente da Fundação IDEAH, o cirurgião Luciano Ornelas Chaves. Também prestigiaram o evento o 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha; o Corregedor de Justiça do DF, Desembargador J.J. Costa Carvalho; a Desembargadora Maria de Lourdes Abreu; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), Roberval Belinati; o Presidente da Comissão Permanente de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselheiro Márcio Luiz Freitas; e a Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Sirlei Martins da Costa, representante do Presidente do TJGO. 

Em sua fala, o Presidente Cruz Macedo lamentou que, no século XXI, ainda tenhamos que acompanhar tantas vítimas de violência doméstica e feminicídio. Registrou que, sob a ótica punitivista, a legislação e o tribunal têm trabalhado ativamente. Mas, antes de punir e prender, o fundamental, segundo o magistrado, é que a violência não aconteça. Por isso, o TJDFT realiza um esforço concentrado no enfrentamento à violência contra as mulheres, com uma atuação pontual do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), na prevenção de novos casos, com destaque para o programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE), que já foi levado para outros estados do País e é difundido em todo o Distrito Federal.  

Sobre a parceria, o magistrado observou que “abre-se, assim, uma janela de oportunidade para a reparação de sequelas, em que as instituições aqui representadas se unem no propósito fundamental de dar a essas pessoas, vítimas, no mais das vezes, vulneráveis social e economicamente, a possibilidade de restauração física e, por consequência, de inegável alento emocional, sobretudo em autoestima e sentimento de amparo e Justiça”.  

O cirurgião plástico e Presidente da IDEAH agradeceu à Desembargadora Maria de Lourdes Abreu por ter apresentado o projeto à Alta Administração do TJDFT e ao presidente por ter acolhido tão sensivelmente a proposta que culminou na parceria. Segundo ele, a iniciativa começou como projeto piloto no estado de Goiás, em parceria com o TJGO, e dar continuidade a isso fortalece a imagem da especialidade de cirurgia plástica, no sentido de melhorar o que já é belo, mas, nesse caso, também devolver beleza e autoestima às pessoas que foram vitimadas por atos de violência. “Esses pacientes se tornaram um problema de saúde pública para o Estado e é também nossa missão atuar para diminuir o número de pessoas que precisam de atendimento”, disse. 

Durante a cerimônia, os convidados puderam, ainda, ouvir o depoimento de Ana Paula Tavares, que, em 2004, foi vítima de uma agressão a facadas, pelo então companheiro, e, anos depois, foi atendida pelo projeto da Fundação. Ela afirma que hoje é uma nova mulher, muito feliz. “Eu achava que nunca mais poderia colocar um biquini. Tive vergonha de mostrar as cicatrizes até para o dr. Luciano, de tão feias que eram”. 

A Juíza Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga e coordenadora do NJM, explica que o Núcleo servirá como intermediário entre os Juízes das varas e juizados de violência doméstica, do Tribunal do Júri e da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), que vão encaminhar as prováveis vítimas que necessitam de cirurgia, e a Fundação IDEAH, que fará a avaliação médica e demais encaminhamentos. “Num primeiro momento, nosso foco é fomentar a divulgação do Termo de Cooperação para que todos os Juízes das Varas competentes possam diagnosticar nos casos concretos as mulheres que podem ser encaminhadas para o NJM e, assim, nós encaminharmos para a Fundação”, afirma a magistrada.  

Também compareceram à solenidade os Juízes Auxiliares da Presidência do TJDFT, Luis Martius Júnior e Caio Brucolli; a Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marília Guedes; o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Paulo Giordano; Luciano Agrizzi, Secretário Adjunto de Assistência à Saúde do DF, representante da Secretaria de Saúde do DF; Denise Teixeira Novaes, Coordenadora Geral de Garantias de Direito e Acesso à Justiça, representante da Secretaria Nacional do Ministério das Mulheres; Defensor Público Celso Murilo Brito, Assessor Especial da Defensoria Pública do DF (DPDF);  Silvio Ferreira da Silva, Conselheiro Fiscal da Associação Médica de Brasília (AMBr), entre outras autoridades. 

O ajuste firmado entre os órgãos está em conformidade com as Leis nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n° 14.344/2022 (Lei Henry Borel), e com a Lei nº 13.239/2015, bem como em observância ao disposto na Resolução CNJ 386/2021 e aos fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), com foco nos ODSs. 3, 5, 16 e 17.

Fundação IDEAH

Integrante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a Fundação IDEAH é um órgão humanitário de ensino e pesquisa, fundado em 2012, tendo como instituição fiscalizadora curadoria do Ministério Público. Já realizou mais de 7 mil cirurgias plásticas reparadoras em pacientes carentes e mutirões de reconstrução mamária em pacientes mastectomizadas pós câncer de mama, pacientes escalpeladas na região amazônica e pacientes com lábio leporino.