Na tarde desta quinta-feira, 24/6, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios– TJDFT e a Defensoria Pública do DF – DPDF assinaram Termo de Cooperação Técnica visando fortalecer a política de resolução consensual de conflitos, com ênfase nas demandas de família. A parceria visa expandir as mediações familiares, área que registra alto índice de acordos, com relevantes impactos na estruturação desses núcleos sociais.

Na ocasião, a 1^a. Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Sandra De Santis, falou sobre os avanços promovidos na área de conciliação e da reestruturação dos CEJUSCs – Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania para promover o atendimento no formato virtual. Apresentou as etapas de atendimento nesse novo modelo e ressaltou os benefícios decorrentes do Termo assinado hoje, em especial, a triagem realizada pela Defensoria, possibilitando que ela seja solucionada antes mesmo do ajuizamento da ação e a resolução da demanda em tempo abreviado, destacando, por fim, que “o pré-processo é o futuro da Justiça em todos os seus ramos”.  

A Defensora-Pública Geral do DF, Maria José de Napoli, por sua vez, falou sobre as origens da mediação, como uma das formas mais naturais e usuais de composição de conflitos interpessoais. “Tornar a mediação mais acessível por meio do encaminhamento dos assistidos e assistidas pela Defensoria para dos CEJUSCs deste Tribunal desperta a compreensão de que a paz, a cooperação e o diálogo estão ao alcance de todos, inclusive do nosso público mais vulnerável”. Essas parcerias, portanto, são muito bem-vindas e “nada melhor do que priorizar a cultura de paz, como estamos fazendo hoje”.

Por fim, o Presidente do TJDFT, Desembargado Romeu Gonzaga Neiva, lembrou que a parceria firmada com a Defensoria Pública evita o excesso de ajuizamento de demandas, além de conceder respostas rápidas à população – aproximadamente 3 semanas, contrapondo-se ao tempo médio de 1 ano para a tramitação regular de um processo na área de família. Além disso, ajuda a conter a espiral do conflito que é impulsionada também pelo desgaste emocional ao longo de um processo. Por fim, enalteceu o papel do mediador que atua nessas demandas – profissional certificado pelo CNJ – que promove o diálogo, a reflexão e a estabilidade no meio familiar, intermediando a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva e pacífica.

FUNCIONAMENTO

O Termo de Cooperação irá viabilizar o envio de demandas pré-processuais selecionadas pela DPDF para a realização de sessões de mediação em alguns dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania de Família (CEJUSCs-FAM), órgãos subordinados ao Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família.

A meta inicial da parceria é o envio de 60 demandas pré-processuais por mês, coma expectativa de aumento gradativo desse número. Com isso, espera-se a redução de demandas processuais remetidas aos CEJUSCs-FAM, tanto pela resolução do conflito quanto pela possibilidade de dispensa de nova mediação, em caso de ajuizamento da ação.

RESULTADOS ALCANÇADOS

Testes realizados na fase embrionária do projeto encaminharam 88 demandas aos CEJUSCs-FAM, das quais 51 foram solucionadas, com índice de 86,1% de acordo.

No ano de 2020 foram remetidos, em média, 52 processos, por mês, ao CEJUSC-FAM, que atendia 7 Varas de Família. Atualmente, eles atendem 21 Varas de Família, que serão majoradas para 28 no próximo mês de julho e, na sequência, para 36 Varas em agosto.

Os resultados exitosos motivaram a criação do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família, por meio da Portaria Conjunta 22, de 19 de março de 2021, com ampliação da capacidade de marcação de audiências para atendimentos das famílias de todo o Distrito Federal. Com dois meses de funcionamento, o Núcleo especializado foi responsável pela designação de 349 sessões de mediação pré-processuais e processuais em abril, e 384 sessões em maio.

CAPACITAÇÃO

A fim de formar pessoal qualificado para realização das sessões, o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC uniu esforços com a Escola de Formação Judiciária do TJDFT para capacitar 26 novos mediadores em família. A Escola ficou responsável pela parte teórica da ação educacional e o NUPEMEC pela etapa prática. No mesmo formato, será aberta a segunda turma de mediação em família em agosto. Com as capacitações, a expectativa do NUPEMEC é possibilitar a marcação de mais de 800 sessões de mediação por mês.

Vale destacar que a mediação na área de família é importante instrumento de pacificação social e de mudança de paradigmas. As relações familiares geralmente são contínuas e sujeitas a conflitos futuros e, por isso, é fundamental incentivar as partes ao diálogo, para que possam resolver questões relevantes a elas inerentes, evitando-se os desentendimentos prejudiciais ao núcleo familiar, especialmente quando afetam menores de idade, sem a necessidade de intervenção de um terceiro – juiz – face à existência de questões íntimas e de grande impacto na vida das famílias envolvidas.