A regulamentação do uso de linguagem simples e direito visual no TJDFT foi citada no e-book Visual Law – O design em prol do aprimoramento da advocacia, publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  em parceria com a CRON Advocacia. O destaque é para a Portaria Conjunta 91/2021, que institui o uso de linguagem simples e de direito visual (Visual Law),  a fim de  facilitar a comunicação institucional com o público em geral. No Tribunal, essa iniciativa é acompanhada pelo Laboratório de Inovação Aurora.

Além de definir os temas, a norma ainda traz diretrizes a serem aplicadas na criação e revisão de documentos, como:

– adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes públicos;

– simplificar e tornar o texto jurídico simples e acessível; e

– usar linguagem amigável, empática e inclusiva.

E-book

O e-book Visual Law – O design em prol do aprimoramento da advocacia foi publicado pela editora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e escrita por advogados, pesquisadores e estudantes. O objetivo é apresentar o Direito Visual como uma tecnologia viável para evoluir a atuação jurídica que, nas palavras dos autores, é “uma ferramenta de democratização dos conteúdos jurídicos que, por sua vez, contribuem para a efetivação do acesso à Justiça”.

Acesse o e-book, que está disponível de forma gratuita na Biblioteca Virtual da OAB