O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio de sua Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica (SEPG), publicou no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal o Relatório de Gestão e Prestação de Contas do exercício de 2022.

O documento foi elaborado conforme as orientações estabelecidas na Instrução Normativa 84 e Decisão Normativa 198/2022, do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apresenta de forma integrada as ações, projetos e os resultados relevantes alcançados pelo TJDFT no período em referência. 

Desde 2018, o TJDFT aprimorou o seu processo de prestação de contas anuais com a adoção do Relato Integrado. Com isso, permitiu-se a ênfase na integração e concisão das informações, o foco na estratégia e no desempenho do Tribunal e a demonstração sobre como a governança e a alocação dos recursos contribuíram para os resultados.

Além disso, em 2020, o Tribunal modernizou a página Transparência e prestação de contas, a fim de melhorar a apresentação das informações ao cidadão e promover a adequação à Instrução Normativa TCU 84. 

O relatório foi construído com a valorosa contribuição das unidades responsáveis pelas informações que compõem a prestação de contas e a gestão do Tribunal, o que demonstra o comprometimento de magistrados(as) e servidores(as) na busca de bem cumprir a missão institucional da Casa. 

Merecem destaque os seguintes resultados: 

• o TJDFT conquistou, pelo quarto ano consecutivo, o Prêmio CNJ de qualidade, em seu grau máximo, na categoria Diamante; 
• a implementação da 5º e última etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais, após o distanciamento imposto pela pandemia causada pelo coronavírus, em que todas as unidades do Tribunal passaram a ter expediente presencial diário, resguardada a realização concomitante de atividades em teletrabalho, na forma da Resolução 14/2021 do TJDFT;
• a realização do concurso público para o provimento dos cargos de analista e técnico judiciário, bem como a posse de 288 novos servidores – 14 advindos do aproveitamento de concursos de outros órgãos e 274 habilitados no concurso realizado pelo TJDFT;
• no âmbito da Tecnologia da Informação, deu-se continuidade às diversas ações inovadoras nas áreas de atendimento, infraestrutura, desenvolvimento de softwares e governança de TI. O bom resultado mostrou-se evidente no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC- -JUD), segundo o qual o TJDFT alcançou a pontuação de 94,33, ou seja, o melhor desempenho desde o início da série histórica do marcador, ficando, pela primeira vez, em 1º lugar entre os 93 órgãos do Poder Judiciário Brasileiro;
• otimização de custos, com o investimento em ferramentas de governança e de gestão e tecnologia, que permitiram redução de despesas e contribuíram para que o Tribunal – respeitando o limite /teto constitucional estabelecido para 2022 – executasse 98,79% dos recursos orçamentários disponibilizados;
• o crescimento expressivo do número de notícias referentes às atividades e decisões do nosso Tribunal no último ano, fruto do aperfeiçoamento das estratégias comunicação social, em prol da maior visibilidade da Corte e sua repercussão direta na coletividade;
• a concretização dos projetos PJe-Arq e Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq, ferramentas que possibilitam a gestão arquivística, juntamente com a preservação dos direitos do jurisdicionado;
• lançamento da plataforma Memória e Cultura, que utiliza o software livre de código aberto Omeka para o gerenciamento do conteúdo de coleções digitais museológicas;
• a abertura do XLIV Concurso Público para o provimento de 30 cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal;
• a ampliação da estrutura física e de pessoal do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), que possui atuação na identificação e no monitoramento de demandas judiciais estratégicas, repetitivas e de massa, além de temas que apresentem maior número de controvérsias;
• no âmbito da política de resolução consensual de conflitos, investiu-se na desjudicialização como estratégia fundamental. Para tanto, os programas já em andamento foram aprimorados e fortalecidos e diversas iniciativas e projetos foram realizados tais como: parcerias com instituições, a XVII Semana Nacional da Conciliação, Projeto Cidadania Não-Binária, Projeto DNA, Mutirão de Mediação em Família, Mutirão Fiscal e o Mutirão Neoenergia;
• a preparação da estrutura do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia – NAC para a retomada das audiências de custódia de forma exclusivamente presencial, a partir de janeiro de 2023.

Acesse o Portal da Transparência e Prestação de Contas do TJDFT.