No próximo dia 09/07, às 14h30, o TJDFT irá realizar sessão pública com os candidatos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal para a escolha das serventias ofertadas. A sessão será conduzida pelo Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Neiva, e será realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. O edital de convocação foi publicado no DJe, nesta quinta-feira, 24/06. Clique aqui para conferir. 

A Sessão de Escolha de Serventia estava designada inicialmente para 28 de janeiro, mas foi suspensa por decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A liminar determinou que o TJDFT se abstivesse de realizar a aludida sessão até o julgamento do recurso administrativo interposto por uma candidata, no Procedimento de Controle Administrativo – PCA nº 0003708-87.2020.2.00.0000. O recurso foi julgado improcedente. 

Para a sessão do próximo dia 09, os candidatos receberão o link de acesso para o evento virtual pelo email cadastrado perante a Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores e para Delegação de Serviços de Notas e de Registro – CACSD. Eles devem acessar  a sessão com uma hora de antecedência, às 13h30, para identificação e assinatura digital de presença. A identificação será encerrada às 14h30, quando o acesso à videoconferência será bloqueado. O não comparecimento será considerado desistência do direito de escolha, não se admitindo pedido que importe em adiamento de opção, salvo motivo de força maior que será decidido pelo Presidente.

A escolha das vagas será feita a partir da respectiva classificação dos candidatos aprovados na seguinte ordem: vaga para ingresso por remoção e vagas para ingresso por provimento. A escolha da serventia manifestada na sessão terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação. 

Documentação

O candidato aprovado deve encaminhar cópia do documento de identificação com até sete dias de antecedência da data da realização da sessão para o email cacsd@tjdft.jus.br. No caso de representação, deve ser enviado o instrumento público de procuração com poderes específicos para o exercício do direito de escolha, renúncia e/ou desistência, ou do instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade, com os mesmos poderes. 

A convocação foi realizada considerando o resultado final do concurso publicado no Edital n. 24-TJDFT, de 3 de abril de 2020, e Edital n. 25-TJDFT, de 13 de maio de 2020.