Nesta quinta-feira, 17/11, o TJDFT assinará um acordo de cooperação com o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, e com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), com o objetivo de estabelecer meios e procedimentos que serão adotados no programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante, denominado Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.

A cerimônia será realizada às 17h, no Espaço Flamboyant, localizado no 10º andar do Bloco A da sede do TJDFT, e contará com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, do Governador do DF, Ibaneis Rocha, do Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, do Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do DF, Jaime Santana, e do Presidente da OAB/DF, Délio Lins.

Por meio do acordo, o TJDFT, o Distrito Federal e a OAB-DF se comprometem a compartilhar conhecimentos, informações e bases de dados essenciais à efetividade dos atendimentos a serem prestados; empreender esforços para a celebração de outras parcerias que se mostrem oportunas; atuar, de forma articulada e integrada, propiciando as condições necessárias para a realização das ações decorrentes de acordo; dentre outras determinações. 

O Acordo de Cooperação tem fundamento na Lei nº 7.157, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre o programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante, e no Decreto nº 43.821, de 07 de outubro de 2022, que regulamenta e cria o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.