Com o objetivo de promover a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate ao trabalho infantil no Brasil e no mundo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-DF), apoia a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil”, lançada nesta terça-feira, 1º/6, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado, há no Brasil cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. De acordo com dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 290 foram fatais.

Promovidas ao longo do mês de junho, as mobilizações pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12/6) buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. O propósito é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), que estabelece a necessidade de adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil – incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados – e, até 2025, pôr fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.

Para o coordenador da CIJ-DF, juiz Renato Scussel, é fundamental a união de toda a sociedade na luta para erradicar o trabalho infantil e garantir a proteção integral de todas as crianças e adolescentes conforme a lei. “A criança e o adolescente têm prioridade absoluta. Por isso, como diz o próprio slogan da campanha, precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil”, destaca o magistrado do TJDFT. A procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, reforça as palavras do juiz: “O Estado precisa assumir e exercer, de uma vez por todas, o seu dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de que são titulares crianças e adolescentes, garantindo-lhes uma infância justa, digna e livre de trabalho infantil”.

A campanha

Com o slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil”, a campanha conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção “Sementes”, dos rappers Emicida e Drik Barbosa, composta para a campanha contra o trabalho infantil promovida pelo MPT, FNPETI, Justiça do Trabalho e OIT no ano passado, regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li. 

Twitaço #NãoaoTrabalhoInfantil

No dia 11/6, das 10h às 13h, as instituições, em parceria com veículos de comunicação, artistas e influenciadores(as) brasileiros(as), estarão engajadas em uma ação no Twitter, com a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil. 

O Twitaço busca chamar a atenção de milhares de cidadãos e cidadãs para a causa. Ao longo do dia, centenas de mensagens serão postadas nas redes sociais. O objetivo é deixar a hashtag nos assuntos mais comentados da rede.