O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assinou, no dia 6 de março de 2024, o Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2024 com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, com isso, passou a fazer parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O objetivo do acordo é estabelecer e promover uma cultura de comunicação acessível no Poder Judiciário, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. 

Dentre outras ações, os tribunais membros do Pacto aplicarão esforços para eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido, adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos, explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou do julgamento na vida de cada pessoa e da sociedade brasileira, reformular protocolos de eventos para dispensar formalidades excessivas, sempre que possível.  

O Acordo de Cooperação Técnica tem a finalidade de articular ações conjuntas entre os partícipes visando a promoção do referido Pacto nos seguintes eixos: simplificação da linguagem dos documentos, brevidade nas comunicações, educação conscientização e capacitação, tecnologia da informação e articulação interinstitucional e social. 

Destaque-se que o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, além de fomentar o uso da linguagem simples, pressupõe também acessibilidade, uma vez que os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível. 

Acesse a página do CNJ sobre o assunto e saiba mais. 

O TJDFT já aplica os princípios da linguagem simples desde 2021, por meio de dois programas. O TJDFT+simples é um programa institucional que une linguagem simples e Direito Visual para ampliar o acesso da sociedade à Justiça, por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas, conforme disposto na Portaria Conjunta 91/2021 do TJDFT. 

Já o projeto Expedição 4.0 é uma iniciativa pioneira que padroniza e simplifica linguagem de documentos judiciais, reduz burocracia e agiliza processos e que já transformou mais de 90 modelos de mandados cíveis.