A 1ª Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Ana Maria Duarte, representando o Presidente do Tribunal, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, juntamente com a 2ª Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Sandra De Santis, abriram o I Seminário de Justiça Restaurativa do Tribunal, na tarde desta terça-feira, 16/11.  O evento, transmitido pelo Canal do TJDFT no YouTube, contou com o webinar “A relação da Justiça Restaurativa com o Sistema de Justiça Criminal” proferido por Ivo Aertsen, Professor Emérito de Criminologia na Universidade de Leuven, na Bélgica, com tradução simultânea.

Na ocasião, a 1ª Vice-Presidente afirmou que “Agora, nós temos novos caminhos para o objetivo maior que é da pacificação social, com a restauração da vítima dos danos que experimentou sob todos os pontos de vista”. Nesse sentido, a Desembargadora frisou: “estamos falando da construção de um novo futuro. Os resultados dos outros países que adotaram a Justiça Restaurativa já apontam para uma acentuada diminuição dos índices de reincidência criminal”.

“A nossa I Semana de Justiça Restaurativa tem o objetivo de difundir as ferramentas, os desafios e as soluções para valorizar sentimentos e aproximar as pessoas afetadas pelo crime”, disse a 2ª Vice-Presidente. A magistrada destacou os avanços do TJDFT como o aumento de 100% do número de pessoas atendidas pela Justiça Restaurativa do órgão, o crescimento de 41% de sessões realizadas e 27% de acordos efetuados (números comparados com o ano inteiro de 2019 e o primeiro semestre de 2021).

Para a desembargadora, “o diálogo e o estudo aprofundado são indispensáveis para a compreensão e superação do fenômeno do crime”. A magistrada acrescentou em sua fala que o evento “irá trazer nova perspectiva para que o sistema de Justiça seja, antes de tudo, instrumento de paz e recomposição de relações”.

Após a abertura oficial do evento, foi a vez de Ivo Aestern, personalidade que tem liderado a linha de pesquisa em ‘Justiça Restaurativa e Vitimologia’ na Bélgica. O professor iniciou o webinar apresentando e pontuando conceitos de diferentes órgãos Internacionais sobre o que é Justiça Restaurativa. Ao discorrer sobre os principais modelos, ressaltou: “Eu acredito que é fundamental que não se aplique apenas um modelo no seu país. É importante colocar em prática todos os modelos”. O professor deixou claro que o que determina a escolha do modelo são as necessidades das próprias pessoas e da situação, após a leitura de toda documentação.

Durante o webinar, ele frisou ainda que a Justiça Restaurativa pode ser aplicada em todo e qualquer momento dentro do processo criminal. Apresentou uma entrevista feita por ele com um promotor de Justiça que deu o depoimento sobre a experiência com o assunto. O entrevistado começou a utilizar mediação restaurativa em 1990, muito antes da legislação sobre o assunto ser promulgada. Aestern ressaltou  também o papel fundamental dos juízes e promotores no encaminhamento de casos para o Justiça Restaurativa.  “Estamos caminhando para que a Justiça não seja vista como uma ameaça e sim como oportunidade de pacificação”, declarou.

Programação

A I Semana da Justiça Restaurativa contará com o total de 3 webinares realizados em parceria com a Escola de Formação Judiciária do TJDFT. O segundo webinar Os desafios para a capacitação de facilitadores para a condução de casos complexos e crimes graves será realizado na tarde de 18/11, das 17h às 18h, com palestra do psicólogo e Delegado Internacional para o Brasil da Sociedad Científica de Justicia Restaurativa (Espanha), Dr. Paulo Moratelli.

Na tarde do dia 19/11, das 17h às 18h, será realizado o terceiro e último webinar, com o tema A estrutura da Justiça Restaurativa: valores, princípios e critérios. O evento será ministrado por Tim Chapman, com tradução simultânea. Tim Chapman é Presidente do Conselho do Fórum Europeu para Justiça Restaurativa e diretor do programa de mestrado em Justiça Restaurativa na Universidade de Ulster desde 2009. 

Para assistir às demais palestras do I Seminário de Justiça Restaurativa, acesse os links abaixo, nas datas indicadas.

18/11 – Os desafios para a capacitação de facilitadores para a condução de casos complexos e crimes graves

19/11 – A estrutura da Justiça Restaurativa: valores, princípios e critérios