Tribunal  inicia campanha relâmpago de arrecadação de doações 

No próximo dia 14 de dezembro, o TJDFT e a Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal irão realizar o 1º Mutirão PopRuaJud, cujo objetivo é o atendimento jurídico a pessoas em situação de rua. A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça e da Associação dos Juízes Federais – AJUFE, irá acontecer das 8h às 13h, no Centro Pop de Brasília, localizado na SGAS 903, Conjunto C.

Na ocasião, a população em situação de rua terá acesso facilitado ao atendimento de todas as instituições participantes, com a possibilidade, por exemplo, de regularização de benefícios previdenciários, inclusive com perícia médica realizada no local ou regularização da situação de eleitor. Além disso, no que se refere à competência do TJDFT será possibilitada a consulta processual e redução a termo de demandas tanto para fins de ajuizamento de ação quanto para fins de conciliação pré-processual.

A ação pioneira atende o previsto na Resolução CNJ 425, de 8 de outubro deste ano, e é coordenada, no âmbito do TJDFT, pela 1a. Vice-Presidência, sendo resultado da sinergia entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT; a Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF; o Conselho Nacional de Justiça – CNJ; a Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES; o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF; a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF; a Defensoria Pública da União – DPU; o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios – MPDFT; o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Ainda com o objetivo de atender as necessidades físicas do público-alvo, o TJDFT está realizando uma campanha relâmpago para arrecadar roupas, calçados e itens de higiene pessoal. As doações podem ser feitas nesta sexta, 10/12, e na segunda-feira, 13, na passarela de acesso entre o bloco A e o Palácio da Justiça, das 9h às 18h, bem como no Centro Pop, no dia do evento, na modalidade drive-thru.  

Segundo a 1a. Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, “a iniciativa encerra com chave de ouro a atuação de excelência do TJDFT durante o ano de 2021, em alinhamento com as diretrizes da Resolução 425/2021 do CNJ, e com o olhar focado na heterogeneidade da população em situação de rua e nas suas necessidades mais prementes de resolução de conflitos, reduzindo as distâncias com o Poder Judiciário, acolhendo e ouvindo.”

A Juíza Luciana Sorrentino, coordenadora da Política no TJDFT, também afirma que “se trata de um grande passo na democratização do acesso à justiça de um público invisibilizado e com grande dificuldade de exercício dos seus direitos. A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua consolida a tendência de sinergia entre os diversos órgãos da Administração Pública, sociedade e do ecossistema de Justiça no sentido de obter o atendimento pleno do cidadão, onde quer que ele esteja, de modo desburocratizado e planejado especificamente para os usuários.”

Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua

A Resolução 425/2021 institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas inteseccionalidades, cujo principal objetivo é a facilitação do acesso à justiça em todos os seus aspectos, formal no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça e material relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.

1º Mutirão PopRuaJud do Distrito Federal
Dia: 14 de dezembro de 2021
Horário: das 8h às 13h
Local: Centro Pop de Brasília – SGAS 903, Conjunto C